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Meio Ambiente - art. 225, § 1º, IV, CF

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Incumbência do Poder Público - atividade potencialmente poluidora
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Meio Ambiente - art. 225, § 1º, IV, CF
  1. Incumbe ao Poder Público
    1. exigir
      1. na forma da lei
      2. para instalação
        1. de obra ou atividade
          1. potencialmente causadora
            1. significativa degradação
              1. estudo prévio de impacto ambiental
                1. a que se dará publicidade

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