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Description
Mind Map by José Augusto Posterlli, updated more than 1 year ago
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Created by José Augusto Posterlli
almost 8 years ago
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PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR
- SINDICÂNCIA
- Repreensão
- Suspensão
- Multa
- Procedimento
- Instaurada a sindicância, o Procurador do
Estado que a presidir comunicará o fato ao
órgão setorial de pessoal
- Aplicam-se as regras do
Proc. Adm, EXCETO
- Limite de 3 testemunhas
- Conclusão no prazo de 60 dias
- Com o relatório, a sindicância será
enviada à autoridade competente
para a decisão
- Limite de 3 testemunhas
- Aplicam-se as regras do
Proc. Adm, EXCETO
- Instaurada a sindicância, o Procurador do
Estado que a presidir comunicará o fato ao
órgão setorial de pessoal
- Repreensão
- PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Demissão
- Demissão a bem do
serviço Público
- Cassação de aposentadoria
ou disponibilidade
- Procedimento
- Demissão
- Os procedimentos disciplinares punitivos
serão realizados pela Procuradoria Geral
do Estado e presididos por Procurador do
Estado confirmado na carreira
- COMPETÊNCIA
- Governador
- Secretários de Estado, o
Procurador Geral do Estado e
os Superintendentes de
Autarquia
- Chefes de Gabinete - até a de
suspensão
- Coordenadores - até a de suspensão
limitada a 60 (sessenta) dias
- Diretores de Departamento e Divisão -
até a de suspensão limitada a 30 (trinta)
dias
- Havendo mais de um infrator e diversidade de
sanções, a competência será da autoridade
responsável pela imposição da penalidade mais
grave
- Governador
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