DIR. SOCIAIS - Noções

DIR. SOCIAIS - Noções

1. Art. 6ºCF

   • Dir. Sociais
     • Saúde
     • Alimentação
     • Trabalho
     • Moradia
     • Transporte
     • Lazer
     • Segurança
     • Prev. Social
     • Proteção
       • Maternidade
       • Infância
     • Assist. Desamparados
     • Educação
     • 2ª Geração

2. Art. 7ºCF

   • D.S. Individuais dos Trab.
     • Urbanos
     • Rurais
     • Domésticas
       • Art. 7º §Par. Único
     • Serv. Públicos
       • Art. 39 §3º

3. Art. 8ºCF

   • D.S. Coletivos dos Trab.
     • Sindicatos
       • Livre Criação
       • Registo Órgão Comp.
         • Min. Trab. e Emprego
       • 1 p/ base territorial
       • Contribuições
         • Sindical
           • Fx. Lei
           • Tributo
           • Tds Trabalhadores
         • Confederativa
           • Fx Ass. Geral
           • Ñ Tributo
           • Trabalhadores Filiados
       • Sindicalizado
         • Estavel
           • Reg. Candidatura
             • Até 1a final mandato
       • Participa de
         • Negociações Coletivas

4. Art. 9ºCF

   • Dir. Greve
     • Lei define
       • Serv. ou atividades
         • essenciais
       • ref
         • abusos

5. Art. 10CF

   • ???

6. Art. 11CF

   • Empresas + 200
     • Eleição 1representante
       • Entendimento
         • Empregado
           • Empregador

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