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Princípios Orçamentários
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Princípios Orçamentários; Revisto conf. aula
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princípios orçamentários
orçamento público
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Mind Map by
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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45
2
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Resource summary
Princípios Orçamentários
Pcp Legalidade
Deve ser aprovado
Poder Legislativo
Lei Ordinária e Especial
LOA
Sentido Formal
Limitar
Poder Estatal
Deve ser exercido
PPA
LDO
LOA
Atos Adm. c/ força de Lei
Sentido Material
Ñ gera dir. subjetivo
Vontade pessoal
Pcp Anualidade
Ou Periodicidade
Exercício Fin.
Ano Civil
Exceção
REabertura
Créd. Esp./Extraordin.
Nos últimos 4 meses
Annotations:
Saldos incorporados ao orçamento do exercício subsequente
Se restar saldo
Pcp Universalidade
Todas
Rec/Desp
LOA
Nenhuma
Instituição
Fora
Rec / Desp
S/ Aut. Lei
Pcp Orçamento Bruto
Valores Líquidos
Rec/Desp
Pelos seus Totais
Pcp Exclusividade
LOA trata
Apenas
Previsão R
Fixação D
Exceção
Créd. Suplem.
Operações de crédito
Antec. Receita
Pcp Unidade
Ou Totalidade
Inclui
Orçam. Fiscal
Orçam. Seg. Social
Orçam. de Investimento
Por Esfera
União
Estados
Municípios
Peça única
Pcp Especificação
Ou Especialização
Ou Discriminação
Detalhamento
por elementos
Fim impreciso
Exceção
Reserva de Conting.
Prog. Especiais de Trabalho - PET
Pcp Ñ Afetação Receitas
Vinculação
Rec. de impostos a:
Órgãos
Fundo
Despesa
Exceção
saúde
ensino
Adm. Tribut.
Gar. em Op. de Créd. ARO
Repartição Const. de Impostos
Gar. d+entes p/ união
Pcp Publicidade
Resumido
Até 30d
encerramento bim.
Ou Transparência
Pcp Equilíbrio
Aferido pelo total
Ñ categoria
Na aprovação do orç
Annotations:
Equilíbrio Perseguido
Na execução
Mecanismos de equilíbrio
Pcp Planej. e Programação
PPA obrigatório
E planos e programas
Nacionais, regionais e setoriais
Orçamento-programa
Fisc. Ger. Plan.
Pcp Ñ Estorno
Remanejar/ Transferir
Cat. de Programas ≠ e Órgãos ≠
Sem Aut.
Annotations:
Exceção - de uma categoria de programação para outra.
Pcp Clareza
Facilitar
Controle Social
Media attachments
Base (binary/octet-stream)
Orcamento (binary/octet-stream)
Legislativo (binary/octet-stream)
Tempo Limitado (binary/octet-stream)
Universal (binary/octet-stream)
Tudo Ou Nada (binary/octet-stream)
Proibido (binary/octet-stream)
Porquinho (binary/octet-stream)
Proibido (binary/octet-stream)
Proibido (binary/octet-stream)
Relatorios (binary/octet-stream)
Receita X Despesa (binary/octet-stream)
Perseguido (binary/octet-stream)
Proibido (binary/octet-stream)
Clareza (binary/octet-stream)
Instrumento (binary/octet-stream)
Reserva De Contingência (binary/octet-stream)
Pet (binary/octet-stream)
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