Competência JT

Question 1

Question

SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Answer

Superior Tribunal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Juizes do Trabalho
Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal do Trabalho e Juizes regionais

Question 2

Question

As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são de competência da justiça do trabalho.

Answer

True
False

Question 3

Question

Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Answer

True
False

Question 4

Question

A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações entre o poder público e os servidores a ela vinculados pelo regime Estatutário ou jurídico-administrativo.

Answer

True
False

Question 5

Question

Segundo o art. 114, CF, compete a justiça do trabalho processar e julgar:

Answer

A) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
B) as ações que envolvam exercício do direito de greve
C) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
D) os mandados de injunção, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
E) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição judicial, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

Question 6

Question

É competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego.

Answer

True
False

Question 7

Question

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregado-res, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).

Answer

True
False

Question 8

Question

O STF, na ADI nº 3.684, concedeu liminar com efeito ex-tunc para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações penais.

Answer

True
False

Question 9

Question

AÇÕES ACIDENTAIS EM FACE DA PREVIDÊNCIA É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Answer

True
False

Question 10

Question

QUANTO A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, a regra é o LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAS TEM DUAS EXCEÇÕES.

Answer

True
False

Question 11

Question

Compete a Justiça do Trabalho julgar ações de dano moral ou patrimonial decorrente das relações de trabalho, limitando-se, todavia na relação empregado e Empregador.

Answer

True
False

Question 12

Question

Quando o empregado é brasileiro que presta serviços no estrangeiro. compete a justiça do trabalho?

Answer

SIM. Salvo se houver convenção internacional dizendo o contrário.
NÃO. compete à justiça do trabalho do país onde se deu a prestação de serviço.

Question 13

Question

No caso de dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, causado ao empregado, como proceder?

Answer

A) Se não houver morte do empregado, ele ajuiza ação contra o Empregador na Justiça do Trabalho
B) Se Falecer o empregado, os sucessores ajuizam ação contra o Empregador que responde diretamente.
C) Se Falecer o empregado, os sucessores podem ajuizar ação contra o Empregador, mas tem que demonstra a sua Culpabilidade e Nexo causal.
D) Em Casos em que a atividade laboral é considerada de Risco, o Empregador tem que indenizar, independente de demonstrar a sua Culpabilidade.
E) A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação das letras A, C e D.

Question 14

Question

Segundo a Súmula Vinculante 23/STF, cabe à justiça do trabalho processar e julgar ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Answer

True
False

Question 15

Question

Cabe à justiça do trabalho processar e julgar crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.

Answer

True
False

Question 16

Question

Segundo o entendimento do STF é constitucional a cobrança de PREPARO para interpor Recurso Administrativo na Justiça do Trabalho.

Answer

True
False

Question 17

Question

É inconstitucional a exigência de depósito do valor da MULTA ADMINISTRATIVA para poder entrar com ação de CONTESTAÇÃO.

Answer

True
False

Question 18

Question

CABE À JUSTIÇA DO TRABALHO EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE:

Answer

Sentença Condenatória em pecúnia e sentença homologatória de acordo, sobre aquelas verbas que o empregado NÃO recebeu durante a prestação de trabalho
Sentença condenatória e homologatória, inclusive aquelas de natureza fiscal.

Question 19

Question

Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas ambos do mesmo TRT?

Answer

O TRT que ambos estejam vinculados
o TST

Question 20

Question

Quem julga conflito de competência de JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas de TRT's DIFERENTES?

Answer

O TST
O TRT MAIS ANTIGO

Question 21

Question

Quem julga conflito de competência entre JUIZ DE DIREITO X JUIZ DO TRABALHO?

Answer

Question 22

Question

Quem julga conflito de competência quando envolver qualquer TRIBUNAL SUPERIOR?

Answer

STF
PLENÁRIO DO STJ

Question 23

Question

Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X TRT que aquele está vinculado?

Answer

NINGUÉM. NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA, Aplica-se o princípio da Hierarquia
O STJ

Question 24

Question

Quem julga conflito de competência entre TRT X TST?

Answer

STF
NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA

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Competência JT

Description

Resource summary

Question 1

Question 2

Question 3

Question 4

Question 5

Question 6

Question 7

Question 8

Question 9

Question 10

Question 11

Question 12

Question 13

Question 14

Question 15

Question 16

Question 17

Question 18

Question 19

Question 20

Question 21

Question 22

Question 23

Question 24

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