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Agentes públicos - Cargo, emprego e função

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Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (AGENTES PÚBLICOS) Quiz on Agentes públicos - Cargo, emprego e função, created by Felipe LIma on 03/03/2018.
Felipe LIma
Quiz by Felipe LIma, updated more than 1 year ago
Felipe LIma
Created by Felipe LIma over 6 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
Cargo, emprego e função públicos Características gerais
Answer
  • Cargo e emprego são ocupados, funções são exercidas
  • Todos os que tem um cargo ou emprego, exercem uma função pública, mas nem todos os que exercem uma função pública tem cargo ou emprego.

Question 2

Question
Cargos Públicos
Answer
  • Ocupados por servidores públicos
  • Regime jurídico estatutário: relação jurídica entre o agente e o Estado definida diretamente POR UMA LEI (ex. 8.112/1990)
  • O ocupante do cargo público já ingressa numa situação jurídica definida em lei
  • Essa situação jurídica pode ser alterada por um contrato
  • Estes servidores estão presentes no órgãos e entidades de DIREITO PÚBLICO (adm direta, autarquias e fundações públicas) -> Regime Jurídico Único

Question 3

Question
Cargo e emprego público são lugares na Administração, enquanto função pública só pode ser exercida
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
Cargo públicos estão presentes na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nas empresas públicas
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
Nas autarquias, fundações e sociedades de economia mistas estão presentes os cargos públicos
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
Os cargos públicos estão presentes apenas nas instituições de direito público como os órgãos da administração direta, nas autarquias e fundações públicas porque o Regime Jurídico Único, norma/lei que regulamenta os cargos públicos tem dispositivos legais onde a administração pública é a dona dos cargos, já nas instituições com Regime Jurídico de Direito Privado, os empregos pertencem a elas. Como haveria então cargos públicos, se elas são em todo ou em partes privadas
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
Regime Jurídico Único são as normais que regulamentos a relação da administração com os ocupantes de cargos efetivos
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
O Regime Jurídico Único do da Administração direta do município de Manaus, pode ser diferente das autarquias e fundações públicas mesmo âmbito municipal
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
Empregos Públicos
Answer
  • São ocupados por empregados públicos
  • Regime jurídico celetista: a relação jurídica entre o agente e o Estado é formalizada por um contrato de trabalho, regido pela CLT
  • Provimento mediante concurso público
  • Os empregos públicos estão presentes em órgãos e entidades de direito privado (EP, SEM, fundações de direito privado)

Question 10

Question
Empregados públicos, agentes que mantém um contrato de trabalho com a administração, conseguiram seus empregos mediante análise curricular
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Cargos públicos: servidores celetistas, em entidades de direito privado Empregos públicos: cargos públicos, em órgãos e entidades de direito público (adm. direta, autarquias e fundações públicas)
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Em fundações públicas de direito público estão os cargos públicos Em fundações públicas de direito privado estão os emprego públicos
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Funções públicas
Answer
  • Conjunto de atribuições às quais não necessariamente, corresponde um cargo ou emprego
  • Trata-se de um conceito residual
  • Na CF abrange duas situações > Contratações temporárias: por determinado interesse público para atender necessidade temporária e excepcional de interesse público, NÃO OCUPA LUGAR NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO
  • Funções de Confiança: de livre provimento e exoneração, para cargos de chefia, direção e assessoramento As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.

Question 14

Question
Funções de confiança é uma função e não um cargo, e só pode ser exercida por servidor efetivo. Nesse caso o servidor deixa de exercer as atribuições do seu cargo e passa a exercer somente a função de confiança
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Acesso a cargos, empregos e funções
Answer
  • CF, art. 37, I "Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros
  • Brasileiros natos e naturalizados: devem preencher os requisitos estabelecidos em lei
  • O edital pode impor restrições ao acesso (ex: limite de idade)
  • Cargos privativos de brasileiros natos são: Presidente e vice-presidente da República Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Senado Federal Ministros do STF Carreira Diplomática Oficiais das Forças Armadas Ministro da Defesa
  • Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a estrangeiros "na forma da lei", ou seja, depende de lei regulamentadora (norma de eficácia limitada)

Question 16

Question
CF, art. 37, I "Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros, nunca a estrangeiros"
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
Brasileiros natos e naturalizados tem acesso livre aos cargos, empregos e funções públicas
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
O edital do concurso pode impor restrições ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
São cargos privativos de brasileiros natos são: Presidente e vice-presidente da República Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Senado Federal Ministros do STF Carreira Diplomática Oficiais das Forças Armadas Ministro da Justiça
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
Rafael ocupa um cargo público em uma empresa pública
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
Os diretores e membros de conselhos de adminitração não são empregados públicos
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
Os empregos públicos estão presentes nas Autarquias, nas fundações privadas, nas empresas públicas , nas SEM, nas fundações públicas e nas empresas privadas
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
Empregados públicos são aqueles que, por intermédio de concurso público, ingressaram em [blank_start]____[blank_end], fundações privadas, [blank_start]______[blank_end] e [blank_start]________[blank_end]
Answer
  • Fundações privadas
  • Autarquias
  • Empresas públicas
  • Órgão administração direta
  • Sociedades de Economia Mista
  • Empresas públicas

Question 24

Question
Empresas públicas são entidades de direito público
Answer
  • True
  • False
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