Copy and Edit

DIREITO ADMINISTRATIVO

Description

Quiz on DIREITO ADMINISTRATIVO, created by GPP on 13/03/2015.
GPP
Quiz by GPP, updated more than 1 year ago
GPP
Created by GPP over 9 years ago
9
0
0

Resource summary

Question 1

Question
Quais os tipos de responsabilidade do Estado?
Answer
  • Civil, penal e administrativa
  • Civil, penal e processual

Question 2

Question
O que é responsabilidade administrativa?
Answer
  • A responsabilidade administrativa decorre de ato comissivo (ação) ou omissivo (omissão) praticado no desempenho de cargo, emprego ou função.
  • A responsabilidade administrativa abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

Question 3

Question
Um servidor atua desidiosamente no atendimento do administrado, ou ainda desobedece ordem de seu superior hierárquico, será responsabilizado:
Answer
  • Civilmente
  • Administrativamente

Question 4

Question
O servidor que desvia dinheiro público ou recebe propina para desaparecer com algum documento que conste dos registros da administração será responsabilizado:
Answer
  • Criminalmente
  • Civilmente

Question 5

Question
O que configura a responsabilidade civil?
Answer
  • Ocorrência de dano
  • ausência ou ocorrência de dano

Question 6

Question
O que é responsabilidade objetiva?
Answer
  • É responsabilidade sem culpa.
  • É responsabilidade com culpa.

Question 7

Question
Como configurar a responsabilidade objetiva?
Answer
  • Bastando a conduta do agente
  • Bastando o nexo de causalidade

Question 8

Question
O que é a teoria do risco administrativo?
Answer
  • Teoria segundo a qual a responsabilidade do “estado” independe de culpa.
  • Teoria segundo a qual a responsabilidade do “estado” depende de culpa.

Question 9

Question
Quais casos é assegurado o direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano?
Answer
  • Somente nos casos de dolo.
  • Nos casos de dolo ou culpa.

Question 10

Question
A responsabilidade do Estado é igual a responsabilidade do agente que o representa?
Answer
  • Sim. Mesmo se o agente omitir-se ou agir com culpa ou dano.
  • Não. A responsabilidade do Estado é objetiva (independe de dano) e do agente é subjetiva (depende de dano ou culpa).

Question 11

Question
Por que a responsabilidade da administração é não integral?
Answer
  • Porque ela não se responsabiliza quando seu agente age com culpa ou dolo, já que indeniza a vítima e entra com ação de regresso contra o agente.
  • Porque existem situações que afastam o nexo de causalidade da responsabilidade (excludentes de responsabilidade civil).

Question 12

Question
O que é responsabilidade integral?
Answer
  • É quando a responsabilidade dispensa a culpa e o nexo causal.
  • É quando a responsabilidade imprescinde de culpa.

Question 13

Question
Quem responde objetivamente pelo Estado?
Answer
  • O fiscal da RFB; a agente administrativa do TRF; a concessionária que cuida da rodovia estadual
  • O analista do MTE; a zeladora do condomínio Mariscal; o servidor do MPU

Question 14

Question
Em razão da personalidade jurídica, quem responde objetivamente?
Answer
  • Administração direta e indireta; pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público
  • Administração direta e autarquias; pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público.

Question 15

Question
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
Answer
  • do nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.
  • da comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.

Question 16

Question
A responsabilidade extracontratual do estado abrange:
Answer
  • Toda a administração direta e indireta
  • Toda a administração direta e autárquica.

Question 17

Question
Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitalar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão:
Answer
  • é de natureza objetiva, prescindindo da comprovação de culpa.
  • é de natureza objetiva, dependendo da comprovação de culpa.

Question 18

Question
De acordo com a Constituição Federal brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso significa que a responsabilidade extracontratual do Estado
Answer
  • é de natureza objetiva, sendo afastada quando comprovada a culpa ou dolo exclusivo do agente que, em tal hipótese, responde diretamente perante o particular.
  • independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a ação do agente público e o dano.

Question 19

Question
A reponsabilidade do agente público:
Answer
  • é subjetiva, prescindindo da comprovação de culpa.
  • é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.

Question 20

Question
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de
Answer
  • dolo ou culpa
  • culpa da administração

Question 21

Question
Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizar
Answer
  • a Administração pelos danos sofridos, podendo esta exercer o direito de regresso em face do agente, caso comprovado dolo ou culpa deste.
  • a Administração ou diretamente o agente público, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente.

Question 22

Question
A responsabilidade objetiva, incidente quanto às pessoas de direito público, estende-se, entre outros casos, nos termos da Constituição Federal,
Answer
  • ao agente público causador do dano.
  • a uma empresa privada concessionária de serviços públicos.

Question 23

Question
No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado
Answer
  • não responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal
  • responderá independentemente da ocorrência de dano.
Show full summary Hide full summary

Want to create your own Quizzes for free with GoConqr? Learn more.

Similar

Noções de Direito Administrativo
Alynne Saraiva
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Entidades da Administração Indireta
roberta.dams
Direito Administrativo - Visão Geral
tiago meira de almeida
Processo Administrativo Federal - Quiz I
tiago meira de almeida
Lei 8666
GoConqr suporte .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Princípios da Administração pública
Jay Benedicto
Direito Adiministrativo
Katiusce Cunha
DIREITO ADMINISTRATIVO.
eldersilva.10
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mateus de Souza
Browse Library