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Aula 02 - Organização da Administração Pública

Description

Organização Concentração Desconcentração Descentralização Administração Direta e Indireta
Ramon Nefi
Quiz by Ramon Nefi, updated more than 1 year ago
Ramon Nefi
Created by Ramon Nefi almost 8 years ago
59
4
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Resource summary

Question 1

Question
(Cespe – CNJ 2013) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
(Cespe – MIN 2013) As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
(Cespe – TJDFT 2013) A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
(Cespe – TJDFT 2013) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
(Cespe – SUFRAMA 2014) Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
(Cespe – MPU 2013) A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
(Cespe – AFRE/ES 2013) Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores. Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada:
Answer
  • desconcentração administrativa
  • centralização administrativa
  • descentralização administrativa
  • medida gerencial interna
  • concentração administrativa

Question 8

Question
(ESAF – AFRFB 2014) Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:
Answer
  • por colaboração
  • funcional
  • técnica
  • geográfica
  • por serviços

Question 9

Question
(Cespe – TJDFT 2013) Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
(Cespe – MPTCDF 2013) A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
(Cespe – Polícia Federal 2013) Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
(Cespe – Bacen 2013) A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
(ESAF – CVM 2010) São características dos órgãos públicos, exceto:
Answer
  • integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.
  • serem desprovidos de personalidade jurídica.
  • poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição Federal.
  • resultarem da descentralização.
  • não possuírem patrimônio próprio.

Question 14

Question
(Cespe – TRT10 2013) As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
(Cespe – MPU 2013) Verifica-se a existência de hierarquia administrativa entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
(Cespe – TJDFT 2013) Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
(Cespe – MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
(Cespe – AFT 2013) A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
(Cespe – CNJ 2013) Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
(Cespe – TJDFT 2013) Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
(Cespe – Polícia Federal 2013) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
(Cespe – MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
(Cespe – TJDFT 2013) As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
(Cespe – TRT10 2013) As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
(Cespe – MPU 2013) A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
(Cespe – MIN 2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
(Cespe – Polícia Federal 2013) O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
(Cespe – MIN 2013) Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
(Cespe – IBAMA 2013) O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada.
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
(Cespe – IBAMA 2013) A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
(Cespe – MPU 2013) A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
(Cespe – TRT10 2013) O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
Answer
  • True
  • False

Question 33

Question
(Cespe – Polícia Civil/BA 2013) A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.
Answer
  • True
  • False

Question 34

Question
(Cespe – MIN 2013) A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação ao órgão originário.
Answer
  • True
  • False

Question 35

Question
(Cespe – TJ/SE 2014) Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados.
Answer
  • True
  • False

Question 36

Question
Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Answer
  • True
  • False

Question 37

Question
O contrato de concessão firmado entre a administração pública e o concessionário constitui exemplo de descentralização administrativa.
Answer
  • True
  • False

Question 38

Question
Quando o Estado, por outorga e por prazo indeterminado, transfere a realização de determinado serviço público a uma entidade, ocorre descentralização administrativa.
Answer
  • True
  • False

Question 39

Question
A desconcentração administrativa é uma técnica administrativa cuja utilização é vedada a organizações da administração indireta.
Answer
  • True
  • False

Question 40

Question
As autarquias só podem ser criadas pela União.
Answer
  • True
  • False

Question 41

Question
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Answer
  • True
  • False

Question 42

Question
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.
Answer
  • True
  • False

Question 43

Question
A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.
Answer
  • True
  • False

Question 44

Question
Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.
Answer
  • True
  • False

Question 45

Question
Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
Answer
  • True
  • False

Question 46

Question
As autarquias territoriais não detêm autonomia política.
Answer
  • True
  • False

Question 47

Question
Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.
Answer
  • True
  • False
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