10707595
Descripción
Test por lucineipvh nunes, actualizado hace más de 1 año
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Creado por lucineipvh nunes
hace alrededor de 7 años
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Pregunta 1
Pregunta
SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Respuesta
-
Superior Tribunal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Juizes do Trabalho
-
Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal do Trabalho e Juizes regionais
Pregunta 2
Pregunta
As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são de competência da justiça do trabalho.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 3
Pregunta
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 4
Pregunta
A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações entre o poder público e os servidores a ela vinculados pelo regime Estatutário ou jurídico-administrativo.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 5
Pregunta
Segundo o art. 114, CF, compete a justiça do trabalho processar e julgar:
Respuesta
-
A) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
-
B) as ações que envolvam exercício do direito de greve
-
C) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
-
D) os mandados de injunção, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
-
E) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição judicial, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
Pregunta 6
Pregunta
É competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 7
Pregunta
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregado-res, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).
Respuesta
- True
- False
Pregunta 8
Pregunta
O STF, na ADI nº 3.684, concedeu liminar com efeito ex-tunc para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações penais.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 9
Pregunta
AÇÕES ACIDENTAIS EM FACE DA PREVIDÊNCIA É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 10
Pregunta
QUANTO A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, a regra é o LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAS TEM DUAS EXCEÇÕES.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 11
Pregunta
Compete a Justiça do Trabalho julgar ações de dano moral ou patrimonial decorrente das relações de trabalho, limitando-se, todavia na relação empregado e Empregador.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 12
Pregunta
Quando o empregado é brasileiro que presta serviços no estrangeiro. compete a justiça do trabalho?
Respuesta
-
SIM. Salvo se houver convenção internacional dizendo o contrário.
-
NÃO. compete à justiça do trabalho do país onde se deu a prestação de serviço.
Pregunta 13
Pregunta
No caso de dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, causado ao empregado, como proceder?
Respuesta
-
A) Se não houver morte do empregado, ele ajuiza ação contra o Empregador na Justiça do Trabalho
-
B) Se Falecer o empregado, os sucessores ajuizam ação contra o Empregador que responde diretamente.
-
C) Se Falecer o empregado, os sucessores podem ajuizar ação contra o Empregador, mas tem que demonstra a sua Culpabilidade e Nexo causal.
-
D) Em Casos em que a atividade laboral é considerada de Risco, o Empregador tem que indenizar, independente de demonstrar a sua Culpabilidade.
-
E) A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação das letras A, C e D.
Pregunta 14
Pregunta
Segundo a Súmula Vinculante 23/STF, cabe à justiça do trabalho processar e julgar ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 15
Pregunta
Cabe à justiça do trabalho processar e julgar crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 16
Pregunta
Segundo o entendimento do STF é constitucional a cobrança de PREPARO para interpor Recurso Administrativo na Justiça do Trabalho.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 17
Pregunta
É inconstitucional a exigência de depósito do valor da MULTA ADMINISTRATIVA para poder entrar com ação de CONTESTAÇÃO.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 18
Pregunta
CABE À JUSTIÇA DO TRABALHO EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE:
Respuesta
-
Sentença Condenatória em pecúnia e sentença homologatória de acordo, sobre aquelas verbas que o empregado NÃO recebeu durante a prestação de trabalho
-
Sentença condenatória e homologatória, inclusive aquelas de natureza fiscal.
Pregunta 19
Pregunta
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas ambos do mesmo TRT?
Respuesta
-
O TRT que ambos estejam vinculados
-
o TST
Pregunta 20
Pregunta
Quem julga conflito de competência de JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas de TRT's DIFERENTES?
Respuesta
-
O TST
-
O TRT MAIS ANTIGO
Pregunta 21
Pregunta
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DE DIREITO X JUIZ DO TRABALHO?
Respuesta
-
TST
-
STJ
-
STF
Pregunta 22
Pregunta
Quem julga conflito de competência quando envolver qualquer TRIBUNAL SUPERIOR?
Respuesta
-
STF
-
PLENÁRIO DO STJ
Pregunta 23
Pregunta
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X TRT que aquele está vinculado?
Respuesta
-
NINGUÉM. NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA, Aplica-se o princípio da Hierarquia
-
O STJ
Pregunta 24
Pregunta
Quem julga conflito de competência entre TRT X TST?
Respuesta
-
STF
-
NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA
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