Órgãos Características

Não Possui Personalidade Jurídica

Possui personalidade Jurídica

Centros de Competência

Estão presentes apenas na ADM Direta

Podem existir em uma Autarquia ou Empresas Públicas

Execução das atividades indiretamente

Execução das atividades por meio das pessoas políticas

Uma série de tarefas executadas de forma coordenada

Divisão em departamentos

Ocorre na Administração Direta e Indireta

Cada órgão é independente

Todos os órgão estão subordinados a uma única autoridade

Todos estão vinculados por uma relação de hierarquia a um pode central

É uma técnica administrativa para melhorar o desempenho

Vários órgãos (centros de competência), e apenas uma pessoa jurídica

Vário órgão todos ligados por uma relação de hierarquia com um órgão principal, todos seguindo uma só estratégia

Só uma Pessoa Jurídica (ex. União) com distribuição interna de competências. A entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia

Criação de entidades diferentes com personalidade jurídica própria

Criação de entidades para desempenhar tarefas sem autonomia

Distribuição de funções para outra Pessoa Jurídica (ou física)

Desempenho Direto de atribuições públicas

Há hierarquia

Não há hierarquia

Descentralização políticas: Descentralização do Estado. Ex.: A União criou os Estados e Municípios para melhor desempenhar sua função e aumentar a eficiência das suas atribuições NÃO há subordinação a Pessoa Política criadora

A Pessoa Política é a União, Ministérios, Secretarias e os demais órgãos não tem personalidade jurídica, somente a União

Os órgãos não possuem personalidade jurídica própria

A Autarquia (possui personalidade jurídica própria) é uma unidade da Administração Indireta, como exemplo uma Universidade tem seus departamentos, órgãos. Esses órgãos possuem a personalidade jurídica da Autarquia.

A União tem personalidade Jurídica própria, seus órgãos não. As Autarquias, Fundações, Empresas Estatais (SEM Empresas Públicas) possuem personalidade jurídica própria. as desconcentrações, órgãos e divisões dessas entidades não possuem PJ própria.

Esses órgão são criados para tonar essas entidades mais robustas

Em razão da Matéria Ex.: (Ministério da Saúde, Ministério da Educação)

Em razão do grau ou hierarquia Ex.: Ministérios > Secretarias > Superintendências, Delegacias, etc

Pelo critério Territorial Ex.: Superintendência da RF em SP, no AM

A Pessoa política cria Entidade Administrativa=Pessoa Jurídica) e atribui a essa Entidade Administrativa = Pessoa Jurídica) a Titularidade e a Execução de determinado Serviço Público Por serviços = funcional = técnica = por outorga: Transfere a (Titularidade) e (Execução) de determinado Serviço Público

Não depende de lei

Finalística

Técnica

Funcional

Por Outorga

Ela transfere a Titularidade e a Execução de Determinado Serviço Público

Ela a transfere temporariamente a Execução e a Administração dos Poderes Públicos

Depende de Lei em sentido formal (lei efetivamente criada, editada, APROVADA pelo Poder Legislativo) para criar ou para autorizar a criação da entidade administrativa.

Por prazo deteminado

Trata-se da criação das entidades da Administração Indireta, Autarquia, Fundação, SEM, Empresa Estatal: SEM e Empresa Pública A Pessoa que criou tem apenas um Controle Finalístico.

Transfere a Titularidade do Serviço mas pode com um ato administrativo retomar de volta essa titularidade.

Transfere apenas a execução de determinado serviço público a Pessoa previamente existente

Pode ser por contrato ou ato unilateral Por prazo determinado (contrato); indeterminado ( (ato)

Concessões e Permissões e Serviços Públicos

Transfere a Titularidade do Serviço Público

É criada Pessoa Jurídica = Entidade de Administração Indireta para executar o serviço