12591450
Descripción
Test por Felipe LIma, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Felipe LIma
hace casi 7 años
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Pregunta 1
Pregunta
Cargo, emprego e função públicos
Características gerais
Respuesta
-
Cargo e emprego são ocupados, funções são exercidas
-
Todos os que tem um cargo ou emprego, exercem uma função pública, mas nem todos os que exercem uma função pública tem cargo ou emprego.
Pregunta 2
Pregunta
Cargos Públicos
Respuesta
-
Ocupados por servidores públicos
-
Regime jurídico estatutário: relação jurídica entre o agente e o Estado definida diretamente POR UMA LEI (ex. 8.112/1990)
-
O ocupante do cargo público já ingressa numa situação jurídica definida em lei
-
Essa situação jurídica pode ser alterada por um contrato
-
Estes servidores estão presentes no órgãos e entidades de DIREITO PÚBLICO (adm direta, autarquias e fundações públicas) -> Regime Jurídico Único
Pregunta 3
Pregunta
Cargo e emprego público são lugares na Administração, enquanto função pública só pode ser exercida
Respuesta
- True
- False
Pregunta 4
Pregunta
Cargo públicos estão presentes na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nas empresas públicas
Respuesta
- True
- False
Pregunta 5
Pregunta
Nas autarquias, fundações e sociedades de economia mistas estão presentes os cargos públicos
Respuesta
- True
- False
Pregunta 6
Pregunta
Os cargos públicos estão presentes apenas nas instituições de direito público como os órgãos da administração direta, nas autarquias e fundações públicas porque o Regime Jurídico Único, norma/lei que regulamenta os cargos públicos tem dispositivos legais onde a administração pública é a dona dos cargos, já nas instituições com Regime Jurídico de Direito Privado, os empregos pertencem a elas. Como haveria então cargos públicos, se elas são em todo ou em partes privadas
Respuesta
- True
- False
Pregunta 7
Pregunta
Regime Jurídico Único são as normais que regulamentos a relação da administração com os ocupantes de cargos efetivos
Respuesta
- True
- False
Pregunta 8
Pregunta
O Regime Jurídico Único do da Administração direta do município de Manaus, pode ser diferente das autarquias e fundações públicas mesmo âmbito municipal
Respuesta
- True
- False
Pregunta 9
Pregunta
Empregos Públicos
Respuesta
-
São ocupados por empregados públicos
-
Regime jurídico celetista: a relação jurídica entre o agente e o Estado é formalizada por um contrato de trabalho, regido pela CLT
-
Provimento mediante concurso público
-
Os empregos públicos estão presentes em órgãos e entidades de direito privado (EP, SEM, fundações de direito privado)
Pregunta 10
Pregunta
Empregados públicos, agentes que mantém um contrato de trabalho com a administração, conseguiram seus empregos mediante análise curricular
Respuesta
- True
- False
Pregunta 11
Pregunta
Cargos públicos: servidores celetistas, em entidades de direito privado
Empregos públicos: cargos públicos, em órgãos e entidades de direito público (adm. direta, autarquias e fundações públicas)
Respuesta
- True
- False
Pregunta 12
Pregunta
Em fundações públicas de direito público estão os cargos públicos
Em fundações públicas de direito privado estão os emprego públicos
Respuesta
- True
- False
Pregunta 13
Pregunta
Funções públicas
Respuesta
-
Conjunto de atribuições às quais não necessariamente, corresponde um cargo ou emprego
-
Trata-se de um conceito residual
-
Na CF abrange duas situações > Contratações temporárias: por determinado interesse público para atender necessidade temporária e excepcional de interesse público, NÃO OCUPA LUGAR NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO
-
Funções de Confiança: de livre provimento e exoneração, para cargos de chefia, direção e assessoramento As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.
Pregunta 14
Pregunta
Funções de confiança é uma função e não um cargo, e só pode ser exercida por servidor efetivo. Nesse caso o servidor deixa de exercer as atribuições do seu cargo e passa a exercer somente a função de confiança
Respuesta
- True
- False
Pregunta 15
Pregunta
Acesso a cargos, empregos e funções
Respuesta
-
CF, art. 37, I "Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros
-
Brasileiros natos e naturalizados: devem preencher os requisitos estabelecidos em lei
-
O edital pode impor restrições ao acesso (ex: limite de idade)
-
Cargos privativos de brasileiros natos são: Presidente e vice-presidente da República Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Senado Federal Ministros do STF Carreira Diplomática Oficiais das Forças Armadas Ministro da Defesa
-
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a estrangeiros "na forma da lei", ou seja, depende de lei regulamentadora (norma de eficácia limitada)
Pregunta 16
Pregunta
CF, art. 37, I "Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros, nunca a estrangeiros"
Respuesta
- True
- False
Pregunta 17
Pregunta
Brasileiros natos e naturalizados tem acesso livre aos cargos, empregos e funções públicas
Respuesta
- True
- False
Pregunta 18
Pregunta
O edital do concurso pode impor restrições ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas
Respuesta
- True
- False
Pregunta 19
Pregunta
São cargos privativos de brasileiros natos são:
Presidente e vice-presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministros do STF
Carreira Diplomática
Oficiais das Forças Armadas
Ministro da Justiça
Respuesta
- True
- False
Pregunta 20
Pregunta
Rafael ocupa um cargo público em uma empresa pública
Respuesta
- True
- False
Pregunta 21
Pregunta
Os diretores e membros de conselhos de adminitração não são empregados públicos
Respuesta
- True
- False
Pregunta 22
Pregunta
Os empregos públicos estão presentes nas Autarquias, nas fundações privadas, nas empresas públicas , nas SEM, nas fundações públicas e nas empresas privadas
Respuesta
- True
- False
Pregunta 23
Pregunta
Empregados públicos são aqueles que, por intermédio de concurso público, ingressaram em [blank_start]____[blank_end], fundações privadas, [blank_start]______[blank_end] e [blank_start]________[blank_end]
Respuesta
-
Fundações privadas
-
Autarquias
-
Empresas públicas
-
Órgão administração direta
-
Sociedades de Economia Mista
-
Empresas públicas
Pregunta 24
Pregunta
Empresas públicas são entidades de direito público
Respuesta
- True
- False
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