Pregunta 1
Pregunta
É defeso ao Distrito Federal a divisão em Municípios.
Pregunta 2
Pregunta
O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira deve observar o princípio da isonomia.
Pregunta 3
Pregunta
A preservação da autonomia financeira é um valor fundamental primário do Distrito Federal.
Pregunta 4
Pregunta
O valor da livre iniciativa e do trabalho não é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Pregunta 5
Pregunta
A política de proteção a práticas discriminatórias raciais é um valor fundamental do Distrito Federal.
Pregunta 6
Pregunta
Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade na área de assistência aos desamparados é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Pregunta 7
Pregunta
Garantir a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem estado de pobreza é um objetivo prioeitário do Distrito Federal.
Pregunta 8
Pregunta
Assegurar a proteção psicológica individualizada aos familiares das testemunhas de infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Pregunta 9
Pregunta
Adotar políticas públicas de assistência é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Pregunta 10
Pregunta
O princípio da igualdade é um característica do voto no exercício da soberania popular.
Pregunta 11
Pregunta
Outros símbolos criados por lei no Distrito Federal terão sua regulamentação de uso via decreto.
Pregunta 12
Pregunta
No Distrito Federal, uma das finalidades da utilização racional dos recursos públicos é a melhoria da qualidade de vida da população.
Pregunta 13
Pregunta
A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional.
Pregunta 14
Pregunta
O subsídio dos administradores regionais poderá ser igual a dos Secretários de Governo do Distrito Federal.
Pregunta 15
Pregunta
Causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral é um óbice à nomeação de um administrador regional.
Pregunta 16
Pregunta
A função judicante é uma característica dos Conselhos de representantes Comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Pregunta 17
Pregunta
O conselho tutelar de uma região administrativa recém- criada é criado com a aprovação da maioria absoluta dos deputados diatritais.
Pregunta 18
Pregunta
As regiões administrativas integram a estrutura política do Distrito Federal.
Pregunta 19
Pregunta
O quórum de votação para a criação de uma região administrativa é a maioria dos deputados diatritais.
Pregunta 20
Pregunta
Lei ordinária aprovada por deputados distritais regulamentará a criação de regiões administrativas.