Taxas

Sobre a base de cálculo da taxa de Serviços Diversos, a base de cálculo é o valor da UPF-RS vigente na data do fato gerador.

São serviços que ensejam a cobrança da Taxa de Serviço Diversos, exceto:

Os seguintes serviços não estão abrangidos pela taxa única judiciária, exceto

A União, os Estados e os Municípios são isentos da Taxa Judiciária. Essa fato impede que esses entes reembolsem as despesas feitas pelas partes vencedoras.

A base de cálculo da Taxa de Serviços Diversos é expressa em:

São isentos da Taxa Única Judiciária: I - certidão de residência para os comprovadamente probres II - atestado de vacina, de nascimento e de óbito III - processos de alimentos IV - CREA, CRM, OAB e CRO Estão corretos os itens:

Em relação à Taxa Única Judiciária, avalie a seguinte afirmação: A base de cálculo da TUJ é o valor da causa. Caso esse valor venha a ser alterado, o valor pago quando do ingresso em juízo, se inferior ao estimado, será complementado; e se superior, restituído nos termos do regulamento.