2261686
Pregunta 1
Pregunta
Quais os tipos de responsabilidade do Estado?
Respuesta
-
Civil, penal e administrativa
-
Civil, penal e processual
Pregunta 2
Pregunta
O que é responsabilidade administrativa?
Respuesta
-
A responsabilidade administrativa decorre de ato comissivo (ação) ou omissivo (omissão) praticado no desempenho de cargo, emprego ou função.
-
A responsabilidade administrativa abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.
Pregunta 3
Pregunta
Um servidor atua desidiosamente no atendimento do administrado, ou ainda desobedece ordem de seu superior hierárquico, será responsabilizado:
Respuesta
-
Civilmente
-
Administrativamente
Pregunta 4
Pregunta
O servidor que desvia dinheiro público ou recebe propina para desaparecer com algum documento que conste dos registros da administração será responsabilizado:
Respuesta
-
Criminalmente
-
Civilmente
Pregunta 5
Pregunta
O que configura a responsabilidade civil?
Respuesta
-
Ocorrência de dano
-
ausência ou ocorrência de dano
Pregunta 6
Pregunta
O que é responsabilidade objetiva?
Respuesta
-
É responsabilidade sem culpa.
-
É responsabilidade com culpa.
Pregunta 7
Pregunta
Como configurar a responsabilidade objetiva?
Respuesta
-
Bastando a conduta do agente
-
Bastando o nexo de causalidade
Pregunta 8
Pregunta
O que é a teoria do risco administrativo?
Respuesta
-
Teoria segundo a qual a responsabilidade do “estado” independe de culpa.
-
Teoria segundo a qual a responsabilidade do “estado” depende de culpa.
Pregunta 9
Pregunta
Quais casos é assegurado o direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano?
Respuesta
-
Somente nos casos de dolo.
-
Nos casos de dolo ou culpa.
Pregunta 10
Pregunta
A responsabilidade do Estado é igual a responsabilidade do agente que o representa?
Respuesta
-
Sim. Mesmo se o agente omitir-se ou agir com culpa ou dano.
-
Não. A responsabilidade do Estado é objetiva (independe de dano) e do agente é subjetiva (depende de dano ou culpa).
Pregunta 11
Pregunta
Por que a responsabilidade da administração é não integral?
Respuesta
-
Porque ela não se responsabiliza quando seu agente age com culpa ou dolo, já que indeniza a vítima e entra com ação de regresso contra o agente.
-
Porque existem situações que afastam o nexo de causalidade da responsabilidade (excludentes de responsabilidade civil).
Pregunta 12
Pregunta
O que é responsabilidade integral?
Respuesta
-
É quando a responsabilidade dispensa a culpa e o nexo causal.
-
É quando a responsabilidade imprescinde de culpa.
Pregunta 13
Pregunta
Quem responde objetivamente pelo Estado?
Respuesta
-
O fiscal da RFB; a agente administrativa do TRF; a concessionária que cuida da rodovia estadual
-
O analista do MTE; a zeladora do condomínio Mariscal; o servidor do MPU
Pregunta 14
Pregunta
Em razão da personalidade jurídica, quem responde objetivamente?
Respuesta
-
Administração direta e indireta; pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público
-
Administração direta e autarquias; pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público.
Pregunta 15
Pregunta
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
Respuesta
-
do nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.
-
da comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.
Pregunta 16
Pregunta
A responsabilidade extracontratual do estado abrange:
Respuesta
-
Toda a administração direta e indireta
-
Toda a administração direta e autárquica.
Pregunta 17
Pregunta
Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitalar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão:
Respuesta
-
é de natureza objetiva, prescindindo da comprovação de culpa.
-
é de natureza objetiva, dependendo da comprovação de culpa.
Pregunta 18
Pregunta
De acordo com a Constituição Federal brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso significa que a responsabilidade extracontratual do Estado
Respuesta
-
é de natureza objetiva, sendo afastada quando comprovada a culpa ou dolo exclusivo do agente que, em tal hipótese, responde diretamente perante o particular.
-
independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a ação do agente público e o dano.
Pregunta 19
Pregunta
A reponsabilidade do agente público:
Respuesta
-
é subjetiva, prescindindo da comprovação de culpa.
-
é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.
Pregunta 20
Pregunta
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de
Respuesta
-
dolo ou culpa
-
culpa da administração
Pregunta 21
Pregunta
Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizar
Respuesta
-
a Administração pelos danos sofridos, podendo esta exercer o direito de regresso em face do agente, caso comprovado dolo ou culpa deste.
-
a Administração ou diretamente o agente público, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente.
Pregunta 22
Pregunta
A responsabilidade objetiva, incidente quanto às pessoas de direito público, estende-se, entre outros casos, nos termos da Constituição Federal,
Respuesta
-
ao agente público causador do dano.
-
a uma empresa privada concessionária de serviços públicos.
Pregunta 23
Pregunta
No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado
Respuesta
-
não responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal
-
responderá independentemente da ocorrência de dano.
¿Quieres crear tus propios Tests gratis con GoConqr? Más información.