ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES

O enquadramento dos corpos de água em [blank_start]classes[blank_end], segundo os usos [blank_start]preponderantes[blank_end] da água.

O enquadramento visa: [blank_start]assegurar[blank_end] às águas [blank_start]qualidade[blank_end] compatível com os usos mais [blank_start]exigentes[blank_end] a que forem destinadas; [blank_start]diminuir[blank_end] os [blank_start]custos[blank_end] de combate à [blank_start]poluiçã[blank_end]o das águas, mediante ações [blank_start]preventivas[blank_end] [blank_start]permanentes[blank_end].

As classes de corpos de água [blank_start]serão[blank_end] estabelecidas pela legislação [blank_start]ambiental[blank_end].