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Descripción
Test por Hudson Miguel, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Hudson Miguel
hace casi 9 años
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Pregunta 1
Pregunta
O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos. Nesse sentido, assinale a alternativa que não representa um desses objetos:
Respuesta
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A lei.
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A jurisprudência.
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A doutrina.
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Os poderes constituídos.
Pregunta 2
Pregunta
A respeito da Administração Pública e dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Respuesta
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A Administração Pública, no sentido objetivo, constitui a própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por seus órgãos e agentes, caracterizando a função administrativa.
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O direito administrativo brasileiro adotou a teoria do mandato para conceituar os órgãos administrativos, pois os agentes públicos agem em nome do Estado.
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De acordo com a CF, os órgãos públicos deverão ser criados e extintos por meio de lei.
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Órgão de representação plúrima é aquele em que a exteriorização da vontade do dirigente do órgão seja bastante para consubstanciar a vontade do próprio órgão.
Pregunta 3
Pregunta
Prefeito Municipal, no exercício da função e utilizando verba pública, determinou a confecção e distribuição de milhares de panfletos, às vésperas do dia dos pais, com os seguintes dizeres: “O Prefeito Fulano, na qualidade de melhor administrador público do país e verdadeiro pai para seus administrados, deseja feliz dia dos pais a todos. Nas próximas eleições, continuem me prestigiando com o seu voto!”. Essa conduta do agente político feriu, frontal e mais diretamente, os seguintes princípios administrativos expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal:
Respuesta
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probidade e pessoalidade;
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indisponibilidade e legalidade;
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autotutela e igualdade;
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impessoalidade e moralidade;
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