6595954
Descripción
Test por Leis Estudo, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Leis Estudo
hace alrededor de 8 años
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Pregunta 1
Pregunta
Quando nao será passível de penalidade:
a ação ou omissão que proceder em conformidade com decisão de autoridade competente, nem que se encontrar na pendência de consulta regularmente apresentada ou enquanto perdurar o prazo nela fixado.
Respuesta
- True
- False
Pregunta 2
Pregunta
De acordo com o CTM de SLS:
são penalidades a cassação da anistia ou moratória, bem como a revogação da isenção.
Respuesta
- True
- False
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