Tanto as relações regidas pelo Direito Público quanto as regidas pelo Direito Privado e os atos exercidos em razão da função de governo, de cunho político.
Tanto as relações regida pelo Direito Público quanto as regidas pelo Direito Privado, e as atividades de administração pública em sentido material, exercidas por particulares, sob regime predominante de Direito Público.
Pregunta 2
Pregunta
São fontes do Direito Administrativo
Respuesta
Jurisprudência
Princípios gerais do Direito
Doutrina
Costumes
Lei
Decisões proferidas por órgãos administrativos.
Pregunta 3
Pregunta
A interpretação do Direito Administrativo pode ser feita valendo-se da utilização analógica das regras de direito privado que lhe forem aplicáveis.
Respuesta
True
False
Pregunta 4
Pregunta
São pressupostos utilizados na interpretação de normas, atos e contratos de Direito Administrativo.
Respuesta
A desigualdade jurídica entre a administração e os administrados.
A presunção de legitimidade dos atos da Administração.
A necessidade de poderes discricionários para a Administração atender ao interesse público.
A impossibilidade de alteração de disposições contratuais, devendo-se encerrar a sua e execução diante de situações que o torne impraticável.