ATIVIDADE 03

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Em razão da contemporaneidade que nos atinge, o processo judicial ganhou uma nova roupagem a partir da promulgação da Lei 11.419/06, que autorizou a informatização do processo judicial.  Os principais sistemas informatizados para auxiliar o judiciário são: E-SAJ PROJUDI PJ-e SAIBA MAIS

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PRINCÍPIOS NORTEADORES

Tais princípios, alguns peculiares e outros são os mesmos do Processo Civil, entretanto com uma dimensão mais abrangente. a)  Devido Processo Legal; b) Identidade Física do Juiz; c)  Contraditório; d) Duração Razoável do Processo; e) Isonomia; f) Juiz Natural;

g) Duplo Grau de Jurisdição; h) Universalidade; i) Publicidade; j) Economia Processual; k) Imaterialidade; l) Interação; m) Acesso à Justiça n) Celeridade LINK

a) Lógico: Trata-se de um sistema lógico com atos sequenciais que permita o processo percorrer uma linha cronológica; b) Econômico: Pela imaterialidade dos autos, acaba possuindo um dispêndio menor para viabilizar a celeridade; c) Político : A finalidade é prestar um serviço jurisdicional que permita a pacificação social; d) Jurídico: Trata-se da obediência as normas jurídicas vigentes.

Princípios Gerais

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Principio da Imaterialidade:  Significa dizer que o processo não é mais palpável,  mas sim imaterial, sendo possível transitar entre as partes de forma mais célere.  

Princípios Específicos

 Principio da Interação:  Consiste em uma união entre as partes processuais, que permita celeridade processual, de forma a evitar a procrastinação. Isto pois, o processo eletrônico possibilita uma comunicação instantânea  dos autos.  

Realização:

Discente: Luana Moreira Pimentel Matéria: Juscibernética Turno: Matutino 9º Semestre Docente: Renato Dantas

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