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Descripción
Fichas por Izza Niele, actualizado hace más de 1 año
Más
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Creado por Larissa Ferreira
hace alrededor de 7 años
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Copiado por Izza Niele
hace más de 6 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Coisa Julgada (Novo CPC) | ART. 502 AO 508 |
| ART. 502 - Denomina-se COISA JULGADA MATERIAL a autoridade que torna I_____ e I_______ a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. | ART. 502 - Denomina-se COISA JULGADA MATERIAL a autoridade que torna IMUTÁVEL e INDISCUTÍVEL a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. |
| ART. 504 - NÃO FAZEM COISA JULGADA: I - os M______, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a V____ dos _____, estabelecida como fundamento da sentença. | ART. 504 - NÃO FAZEM COISA JULGADA: I - os MOTIVOS, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a VERDADE DOS FATOS, estabelecida como fundamento da sentença. |
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