188 - 193_202 Da Prática Eletrônica de Atos Processuais/Dos Atos das Partes

Descripción

Arts. 193 a 202
Adriana Concursos
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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
Os atos processuais podem ser total ou ____, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por ____, na forma da lei. Aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro. parcialmente digitais/meio eletrônico
Os sistemas de automação processual respeitarão a ___, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções publicidade dos atos/
O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de ___, integridade, temporalidade, ___, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, _____, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei. autenticidade/ não repúdio/ confidencialidade
Compete ao ____ e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais no CPC Conselho Nacional de Justiça
Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de _____ e ____. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do _____ responsável pelo registro dos andamentos, poderá ser configurada a_____ prevista no art. 223, caput e § 1o presunção de veracidade/ confiabilidade/ auxiliar da justiça/ justa causa
As unidades do Poder Judiciário deverão manter ____, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de ____ e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes. Será admitida a prática de atos por _____no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput. gratuitamente/ atos processuais/ meio não eletrônico
As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com ___ acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de _____, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica. deficiência/prática de atos judiciais
Os atos das partes consistentes em declarações ______ ou _____ de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou ____ de direitos processuais. A desistência da ação só produzirá efeitos após ______. unilaterais/ bilaterais extinção/ homologação judicial
As partes poderão exigir recibo de ____, arrazoados, ______ e documentos que entregarem em cartório. petições/ papéis
É _____ lançar nos autos ____ ou ____, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever _____correspondente à ____ do salário-mínimo. vedado/cotas marginais/ interlineares/ multa/ metade
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