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Descripción
Fichas por Ana Rita Félix, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Ana Rita Félix
hace más de 3 años
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| Pregunta | Respuesta |
| A água é um bem de domínio público | Fundamento |
| A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico | Fundamento |
| Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais | Fundamento |
| A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas | Fundamento |
| A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Fundamento |
| A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades | Fundamento |
| Todas as ações relacionadas com o gerenciamento dos recursos hídricos devem utilizar conhecimentos científicos e tecnológicos atualizados, com o objetivo de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos (DF) | Fundamento |
| A comunidade deve ser permanentemente informada da situação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos e alvo de ação permanente de educação ambiental e de conscientização sobre a importância da preservação, da conservação e do uso racional dos recursos hídricos, principalmente: a) por meio de campanhas de conscientização veiculadas pelos meios de comunicação de massa; b) pela incorporação de questões sobre recursos hídricos nos conteúdos curriculares do ensino fundamental, médio e superior; c) pela adoção de programas permanentes de formação de recursos humanos para tratar dos múltiplos aspectos da questão hídrica (DF) | Fundamento |
| O Poder Público criará instrumentos e facilidades para implementação da Política de Recursos Hídricos (DF) | Fundamento |
| Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos | Objetivo |
| A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável | Objetivo |
| A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais | Objetivo |
| Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais | Objetivo |
| Aumentar as disponibilidades em recursos hídricos (DF) | Objetivo |
| A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade | Diretriz |
| A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País | Diretriz |
| A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental | Diretriz |
| A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional | Diretriz |
| A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo | Diretriz |
| A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras | Diretriz |
| Os Planos de Recursos Hídricos | Instrumento |
| O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água | Instrumento |
| A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos | Instrumento |
| A cobrança pelo uso de recursos hídricos | Instrumento |
| A compensação a municípios | Instrumento |
| O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos | Instrumento |
| O Fundo de Recursos Hídricos do Distrito Federal | Instrumento |
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