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Descripción
Fichas por Jamilly Miranda, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Jamilly Miranda
hace alrededor de 3 años
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| Pregunta | Respuesta |
| QUANDO DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA A PROPOSTA? | QUANDO: SE , FEITA SEM PRAZO A PESSOA PRESENTE SE, FEITA COM PRAZO A P. AUSENTE SE, FEITA SEM PRAZO A . AUSENTE RETRATAÇÃO |
| PODE SE TRATAR DE HERANÇA COM PESSOA VIVA? | NÃO , ''PACTA CORVINA''- DE ACORDO COM O ART. 426 DO CÓDIGO CIVIL- NÃO PODE SE TRATAR DE HERANÇA COM PESSOA VIVA. |
| QUAL A PENALIDADE PARA QUANDO SE TRATA DE HERANÇA COM PESSOA VIVA? | O ATO VAI SER NULO, COM BASE NO ART. 166, DO CÓDIGO CIVIL. |
| QUANDO UM CONTRATO É CELEBRADO ? | EM REGRA, SEGUINDO DO PRINCIPIO DO CONSENSUALISMO , OS CONTRATOS SÃO CELEBRADOS NO MOMENTO DO SUA ACEITAÇÃO. EXCEÇÃO : CONTRATO DE COMODATO |
| QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA CLASSIFICAR VÍCIOS REDIBITÓRIOS? | 1. CONTRATO ONEROSO 2. VÍCIO OCULTO 3. VÍCIO GRAVE - NÃO SE PODE MAIS USAR O BEM. 4. VÍCIO PRÉ-EXISTENTE - JÁ EXISTIA, MAS PELA PRÓPRIA NATUREZA DO BEM ELE SE MANIFESTOU. |
| QUAIS SÃO AS AÇÕES USADAS QUANDO HOUVER VÍCIOS? | AÇÃO EDÍLICIA- REDIBITÓRIA- DESFAZIMENTO AÇÃO ESTIMATÓRIA- QUANTI MINORIS-ABATIMENTO |
| QUAIS SÃO AS PENALIDADES PARA O ALIENANTE ? | SE ELE SABIA SOBRE O VÍCIO - ELE VAI RESPONDER PELO ABATIMENTO OU DESFAZIMENTO + PERDAS E DANOS SE ELE NÃO SABIA - ELE VAI RESPONDER SÓ PELO ABATIMENTO OU DESFAZIMENTO. |
| QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO / CIÊNCIA SOBRE O VÍCIO | 180 DIAS - PARA BEM MÓVEL 1 ANO- PARA BEM IMÓVEL |
| QUAL O PRAZO PARA AJUIZAR SOBRE OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS? | 30 DIAS - PARA BEM MÓVEL 1 ANO- PARA BEM IMÓVEL. |
| O QUE É EVICÇÃO ? | É A PERDA TOTAL OU PARCIAL DE UM BEM POR ´´SENTENÇA´´. |
| QUAL É O NOME DA AÇÃO USADA PARA EVICÇÃO ? | AÇÃO REIVINDICATÓRIA- DIZ QUE ESSE BEM NÃO É SEU. |
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