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Descripción
Fichas por Ana Rita Félix, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Ana Rita Félix
hace más de 3 años
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| Pregunta | Respuesta |
| promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários; | CNRH |
| arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; | CNRH |
| deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados; | CNRH |
| deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica; | CNRH |
| analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos; | CNRH |
| estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; | CNRH |
| aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos; | CNRH |
| acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; | CNRH |
| estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso; | CNRH |
| zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); | CNRH |
| estabelecer diretrizes para implementação da PNSB, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); | CNRH |
| apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional. | CNRH |
| promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; | CBH |
| arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; | CBH |
| aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; | CBH |
| acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; | CBH |
| propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; | CBH |
| estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; | CBH |
| estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. | CBH |
| manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| manter o cadastro de usuários de recursos hídricos; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica; | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica: a) o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso, para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio destes; b) os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos; c) o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos; d) o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. | AGÊNCIAS DE ÁGUA |
| prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos; | Secretaria Executiva do CNRH |
| instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; | Secretaria Executiva do CNRH |
| elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submetê-los à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. | Secretaria Executiva do CNRH |
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