![]() |
Creado por leticia.bala
hace más de 8 años
|
|
Pregunta | Respuesta |
Visão Geral Direito Administrativo | Conceito de Constituição: É a lei fundamental e suprema de um estado. É ela que determina a organização política-Jurídica do estado. |
Canotilho concepção de Constituição Ideal (carácter liberal): | Deve ser escrita; Deve conter Direitos fundamentais individuais (liberdades negativas); Deve conter Princípios da separação de poderes; Deve adotar um sistema democrático. |
A definição da Constituição pode ser analisadas por diversas concepções: | 1. Sentido Sociológico - Ferdinand Lassale (É CF real, efetiva, é aquela que se vive na prática): Fato social (não é um doc escrito, não é uma mera folha de papel); Soma dos fatores reais do poder. |
Leis constitucionais: Formalmente fazem parte do texto constitucional X Constituição: Matéria de grande relevância 2. Sentido Político - Carl Schmitt: | Decisionista ou voluntarista; Decisão política fundamental. |
3. Sentido Jurídico - Hans Kelsen | Norma positiva pura; Norma positiva suprema. |
4. Sentido Cultural - Meirelles teixeira | Objeto cultural; Constituição total. |
¿Quieres crear tus propias Fichas gratiscon GoConqr? Más información.