Creado por Maury Carvalho
hace más de 8 años
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Pregunta | Respuesta |
Sujeito Ativo ▼ PJ de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento → É quem tem a titularidade do direito subjetivo de exigir a prestação jurídico-tributário | SUJEITO ATIVO DO I.I ▼ UNIÃO ♥ |
Sujeito Passivo ▼ • Contribuinte → Tem relação pessoal e direta com a situação que constitua FG • Responsável → Possui obrigação decorrente de expressa disposição em lei | Sujeito Passivo Contribuinte ▼ • Importador • Destinatário de remessa postal internacional •Adquirente de mercadoria entrepostada → É uma mercadoria consignada armazenada em rec alfand aguardando alguém comprar e pagar seu I.I (Tributos Suspensos) |
Sujeito Passivo Responsável ▼ • Transportador • Depositário • Qualquer pessoa que a lei designar | Sujeito Passivo Responsável Solidário ▼ • Ler Art 106 do R/A |
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