Flashcards
Território Aduaneiro
Cards in this deck (6)
- 1Jurisd. Aduaneira = Autoridade da RFB Fisc e Contr o COMEX Art 237 CF/88Jurisd. Aduaneira
=
Td Territ Nac - 2Zona Primária Áreas Demarcadas (Alfandegadas): Portos Aeroportos Pontos de fronteiraÁreas Alfandegadas
Portos:
Terrest/Aquát/Cont/Descont
Aeroportos:
Terrestre
Pontos de Fronteira:
Terrestre - 3Zona Primária p/ CONTROLE ADUANEIRO: Zonas de Process de Export. Ñ considerar ZPE como ZN Primária fora de CONTROLE ADUANEIROZPE
P/ ser consid ZP:
Deve ser demarcada p/ aut. aduaneira
Restrições possíveis (RFB):
(obstác, pessoas, animas, veículos fora serv.) - 4Zona Secundária Restante Territ Nac;ZN Secund:
Inclui
Águas Territoriais + Espaço Áereo
+
Zona de Vigilância Aduaneira - 5Áreas de Controle Integrado: Extensão do território Aduaneiro: Área faz parte do território do país sede, onde funcionários de ambos países fazem controle aduaneiroEnclave Aduaneiro:
Território de outro país
Aplic leg aduaneira Brasil
Exclave Aduaneiro:
Territ Brasil
Aplic leg aduaneira estrangeira - 6Zona de Vigilância Aduaneira (ZN 2nd): Ato Ministro da Fazenda Geral: orla marítima / Faixa de fronteira Específico: Determinados segmentos Áreas sujeitas à exigências fiscais, probições/restriçõesZN Vig Aduan (2nd):
Pode ter Vigência Temporária
Estabelecer medidas específicas p/ certo local.
ZVA = Totalidade do município atravessado pela linha de demarcação, mesmo que parte do Munic. fique fora da linha da ZVA.
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- Flashcard sobre os itens 1.1 e 1.2
- Created by
- Maury Carvalho
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