Creado por Rômulo Campos
hace más de 10 años
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Pregunta | Respuesta |
A quem se aplica a lei 8666? |
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Entidades do sistema S são obrigadas a licitar? |
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Quais são os princípios básicos das licitações? |
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Quais são os princípios implícitos da lei 8666? |
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Quais são os critérios de desempate da 8666? |
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Explique o principio da Adjudicação compulsória, qual o prazo que obriga o contratado a servir a administração? O princípio é expresso ou implícito? |
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Quais são as modalidades de licitação expressas na Lei 8666? Quais outras modalidades criadas por outras leis? |
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Quais os valores máximos de cada modalidade da licitação? |
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Quais os valores da modalidades de licitação quando se trata de consorcio público formado por até 3 entes da federação? e quando formado por mais de 3 entes? | |
É possível haver convite com menos de 3 participantes? Qual regra se aplica a novo convite para mesmo objeto? |
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Quais requisitos para habilitação para a concorrência? |
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quais as principais características da tomada de preço?(prazo, cadastrados ou não, habilitação) |
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Qual o mínimo de participantes no convite? Existe exceção? |
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Quais os casos em que a concorrência é obrigatória? |
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Quais as principais características da modalidade concurso? |
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Qual a composição da comissão de licitação para Convite, TP, concorrência e concurso? | Concurso: servidores públicos ou não. Demais: pelo menos 2 servidores públicos (+ servidores, + não servidores) Convite pode ser somente 1 servidor. |
Quais são os tipos de leilão? Qual o prazo do edital? |
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Quais são as fases da licitação? |
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Quando é obrigatório a realização de audiência pública para realização de licitação? | Acima de 150 milhões de reais(imenso vulto). Não confundir com licitação de grande vulto(37,5 milhões) que não obriga audiência. |
Como é composta a comissão de licitação? |
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Qual o critério de desempate das licitações? |
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Qual a margem de preferência para micro e pequenas empresas? | -Até 10% a mais do valor da melhor proposta.| - Se for pregão, no máximo 5% da melhor proposta. |
Qual o critério de desempate quando o tipo de licitação é menor preço? | Exclusivamente o preço. Não utiliza os outros critérios que são? |
pode a administração revogar ou anular uma licitação? | Sim.Revogação por interesse público(EX-NUNCA). Anulação por ilegalidade(EX-TUNC) No caso da revogação ANTES da HOMOLOGAÇÃO não cabe direito ao contraditório e ampla defesa. |
Quais as características da alienação de bens móveis e imóveis? |
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Quais as regras para alienação de bens móveis? |
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Quais as regras para alienação de bens imóveis? |
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Quais são os casos de contratação direta? |
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Quais são os casos de contratação direta? |
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Qual o prazo para que os licitantes fiquem livres de contratar com a Administração? E a partir de qual momento começa a contagem? |
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