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| Pregunta | Respuesta |
| A ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a vinte mil reais | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até quatrocentos e quarenta mil reais, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O auxílio-alimentação e o auxílio transporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| As bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| As contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| As contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentes | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| As contribuições pagas pelos empregadores relativas ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual - FAPI, destinadas a seus empregados e administradores | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| As diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O valor dos bens adquiridos por doação ou herança | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limite fixado em condenação judicial, exceto no caso de pagamento de prestações continuadas | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A indenização por acidente de trabalho | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A indenização destinada a reparar danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O pagamento efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores e seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Indenização Reparatória a Desaparecidos Políticos | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A indenização de transporte a servidor público da União que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das atribuições próprias do cargo | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os juros produzidos pelas letras hipotecárias | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados no ano-calendário de 1993, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os lucros efetivamente recebidos pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, diminuído do imposto de renda da pessoa jurídica sobre ele incidente, proporcional à sua participação no capital social, ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados nos anos-calendário de 1993 e 1994 | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os lucros e dividendos efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, que não ultrapassem o valor que serviu de base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, deduzido do imposto correspondente | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O pecúlio recebido pelos aposentados que tenham voltado a trabalhar até 15 de abril de 1994, em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após a sua morte | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada não decorrente de moléstia profissional, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O montante dos depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, até o valor de novecentos reais por mês, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| As pensões e os proventos concedidos em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O valor correspondente ao percentual anual fixo de redução do ganho de capital na alienação de bem imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988 | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os valores pagos ao titular ou a sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, que optarem pelo SIMPLES, salvo os que corresponderem a pro labore , aluguéis ou serviços prestados | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O valor de resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefício da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1 º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, para mudança das aplicações entre Fundos instituídos pela Lei n º 9.477, de 1997, ou para a aquisição de renda junto às instituições privadas de previdência e seguradoras que operam com esse produto | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| os valores resgatados dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, relativamente à parcela correspondente às contribuições efetuadas pelo participante | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O valor do salário-família | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio- funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| O valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| A diferença a maior entre o valor de mercado de bens e direitos, recebidos em devolução do capital social e o valor destes constantes da declaração de bens do titular, sócio ou acionista, quando a devolução for realizada pelo valor de mercado | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a quatro mil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta centavos para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, respectivamente | Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis |
| Despesas médicas para tratamento do contribuinte, de seus dependentes, e de alimentandos em virtude de decisão judicial | Dedução Permitida |
| Soma dos valores mensais relativos a despesas escrituradas em livro-caixa, quando permitidas | Dedução Permitida |
| Soma dos valores mensais relativos a importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública | Dedução Permitida |
| Soma dos valores mensais relativos a contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | Dedução Permitida |
| Soma dos valores mensais relativos a contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social | Dedução Permitida |
| Soma dos valores mensais relativos a contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente | Dedução Permitida |
| Soma dos valores mensais relativos a soma das parcelas isentas mensais até o valor de R$ 1.499,15, nos meses de janeiro a março, e R$ 1.566,61, nos meses de abril a dezembro, para o ano-calendário de 2011, relativas à aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos | Dedução Permitida |
| Soma dos valores mensais relativos a limite anual de R$ 2.063,64 por dependente | Dedução Permitida |
| Soma dos valores mensais relativos a despesas pagas com instrução do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes | Dedução Permitida |
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