Creado por Alexandre Carvalho Silva Pereira
hace alrededor de 8 años
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Pregunta | Respuesta |
Escola serviço público | Regras de organização e gestão dos serviços públicos, em sentido amplo e estrito. |
Poder Executivo | Disciplina a organização e a atividade do Poder Executivo, apenas |
Relações Jurídicas | Conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados. |
Teleológico | Sistema de princípios jurídicos e de normas que regulam a atividade do Estado |
Negativo ou residual | Toda atividade do Estado que não esteja compreendida na função legislativa ou na jurisdicional. |
Distinção entre atividade jurídica e social do Estado | Regula a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral. |
Administração Pública | Conjunto de princípios que regem a Administração Pública, considerando as atividades, os órgãos e entidades, sua organização e as relações com os particulares (critério mais aceito pela doutrina). |
Legalista, exegética | Conjunto de regras positivadas em leis e regulamentos que tratam de Administração Pública, interpretadas pelos tribunais administrativos (França). |
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