DPC - dos Atos Processuais | Conjunto de Fichas

Pregunta	Respuesta
Princípio da Instrumentalidade das Formas Image: Forma (image/jpeg)	Os atos e os termos INDEPENDEM de forma determinada, SALVO quando a LEI expressamente a exigir, considerando-se VÁLIDOS os que, realizados de outro modo, lhe preencham a FINALIDADE ESSENCIAL.
Atos processuais são públicos = REGRA Quais as exceções em que eles tramitam em segredo de justiça? Image: Segredo (image/jpeg)	1. interesse público ou social. 2. que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de criançase adolescentes. 3. em que contem da dos protegidos pelo direito à intimidade. 4. que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo
Quais os requisitos para o registro de atos processuais eletrônicos?	1. autenticidade. 2. integridade. 3. temporalidade. 4. não repúdio. 5. conservação. (6. confidencialidade - nos casos de segredo de justiça)
Em que consistem os pronunciamentos do juiz?	Sentença: natureza decisória, põe fim ao processo Decisão interlocutória: natureza decisória, NÃO põe fim ao processo. Despachos: demais pronunciamentos *juntada e a vista = independem de despacho, devem ser praticado de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
O que é um Acórdão?	É o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

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