9567601
Descripción
Fichas por Juiz Dredd, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Juiz Dredd
hace más de 7 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Quais os prazos dos recursos no NCPC? | Todos 15 dias úteis, exceto embargos de declaração (5 dias úteis). |
| Quais as 3 hipóteses que o juiz pode se retratar no NCPC? | 1. Indeferimento da petição inicial; 2. Improcedência liminar; 3. Toda e qualquer hipótese de sentença terminativa. |
| Cabe sustentação oral em agravo de instrumento? | Sim. No agravo de instrumento com tutela de urgência. |
| Por qual via é impugnável a decisão parcial de mérito do art. 356? Prazo? | É na verdade uma decisão interlocutória. Coisa julgada material (parcial). É por Agravo de Instrumento, em 15 dias úteis. |
| 1. O que é o princípio da identidade física do juiz? 2. É aplicado no NCPC? | 1. O juiz que tinha colhido a prova celebraria o julgamento. 2. Não. |
| Boa-fé processual possui qual caráter? | Objetivo, o que importa é o comportamento. |
| O pedido de citação deve estar na petição inicial no NCPC? | Não. Art. 319 não expressa. |
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