SISTEMA GLOBAL - ONU

Nota:

• Criação e BR: 1945

1. criação ONU
2. não supranacional

   Nota:

   • Não gera direitos dentro dos ordenamentos jurídicos internos
3. não cria direitos

Nota:

• Criação: 1966 BR: 1992
• Objetivo: - dar obrigação aos países em respeitar os direitos humanos - formas de fiscalização e revisão -elencar série de direitos

1. 1º PROT. FACULTATIVO

   Nota:

   • Tratado internacional Requisito: subscrição anterior ao PIDCP
   1. COMITÊ D.H.

      Nota:

      • Endereçadas denúncias pelos Estados-partes e tão somente eles.
2. 2º PROT. FACULTATIVO
   1. abolir pena de morte
      1. reserva

         Nota:

         • Em caso de tempo de guerra, em virtude de condenação por infração penal de natureza militar de gravidade extrema cometida em temo de guerra = BR

Nota:

• Criação: 1966 BR: 1992
• Objetivo: tornar vinculante preceitos da DUDH

1. Comitê Direitos ECOSOC

   Nota:

   • Não recebe petições individuais ou denúncias dos Estados ORIGINALMENTE, mas com o Protocolo Facultativo, permitiu-se
2. PROTOCOLO FACULTATIVO

1. ELIMINAÇÃO FORMAS DISCRIMINAÇÃO RACIAL
2. ELIMINAÇÃO FORMAS DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHER
3. CONTRA TORTURA E TRATAMENTO OU PENA CRUEL, DESUMANA OU DEGRADANTE
4. SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA
5. PROTEÇÃO DIREITOS DOS MIGRANTES TRABALHADORES E FAMÍLIA

1. DIREITOS CIVIS e POLÍTICOS
2. ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

1. CONSELHO D.H.

   Nota:

   • É órgão subsidiário da Assembleia Geral =  com 47  Estados
   1. revisão periódica
2. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
3. ORGANISMOS DE TRATADOS DA ONU
4. ESCRITÓRIO ALTO COMISSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS

   Nota:

   • Mais alta autoridade - coordena atividades desenvolvidas pelos demais órgãos da ONu

1. TPI
2. OUTROS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
3. CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
4. AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS

Nota:

• Estão previstos na própria convenção que dispõe sobre os direitos

1. Comitês
   1. Direitos Humanos

      Nota:

      • Advém do PIDCP
   2. Direitos ECOSOC
   3. Eliminação Discriminação Racial
   4. Eliminação Discriminação Mulher
   5. Contra Tortura
   6. Sobre Direitos Criança

Nota:

• Não está previsto em uma convenção, mas abrange QUALQUER Estado, por isso tem maior abrangência. Mais vantajosos, ágeis e atuantes

1. REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL

1. previsão CONVENÇÃO

Nota:

• Abrangem qualquer Estado, mais vantajosos em razão do alcance sobre qualquer país.

1. REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL
   1. peer review

      Nota:

      • Sistema de monitoramento entre países parte. São os próprios países que analisam os outros países = avaliação mútua
      • - Periódico - Igualdade tratamento - universalidade cobertura