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Decreto 7.892/13 - SRP
Descripción
Concursos Públicos Direito Administrativo Mapa Mental sobre Decreto 7.892/13 - SRP, creado por Dani Maroubo el 17/10/2017.
Sin etiquetas
sistema registro preço
srp
direito administrativo
concursos públicos
Mapa Mental por
Dani Maroubo
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Dani Maroubo
hace casi 7 años
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Resumen del Recurso
Decreto 7.892/13 - SRP
SRP Adm Pública federal (direta/indireta)
Hipóteses
contratações frequentes
entregas parceladas
unidade de medida ou regime tarefa
atendimento mais de um orgão
não é possível quantificar
IRP - Intenção Registro Preço
orgão solicitante (gerenciador)
definir nº máximo participantes
definir inclusão posterior participantes
cabe
realizar procedimento licitatório
gerenciar ata registro de preço
aplicar sanções descumprimento ata
compra nacional - divulgar a ação, pesquisa de mercado e demanda
negociações fornecedores revisão preços após contratação
preço registrado for maior mercado motivo superveniente
fornecedor não aceitar reduzir, é liberado sem penalidade
se não tiver êxito, deve revogar ata registro
orgão participante
garantir atos relativos à sua inclusão
concordância objeto mediante IRP
tomar conhecimento ata
Primeiro passo
Licitação
Concorrência - menor preço
exceção - técnica e preço - com fundamentação
Pregão
não precisa dotação orçamentária p/licitar
Nota:
somente exigida para formalização do contrato
contemplará, no mínimo
especificação do objeto
estimativa de quantidades (participantes ou não participantes)
Nota:
no caso dos não participantes, se for permitida novas adesões
quantidade mínima
condições de prazos e entregas
prazo de validade
orgãos participantes
modelo de planilhas e minuta da ata
penalidades
pesquisa de mercado periódica
Homologação
Fornecedor vencedor assina ata registro
caso não assine, pode convocar remanescente
recusa injustificada = sanções previstas p/ fornecedor
implica compromisso fornecimento
contrato pode ser
instrumento contratual
nota de empenho
autorização compra
outro
Registro de Preço
registra-se preços/qtde vencedor
licitantes aceitarem cotar com os mesmos preços/qtde
disponível Portal Compras Governo
ordem classificação deve ser respeitada contratações
validade não superior 12 meses
Existência não obriga a administração contratar
mas preferência fornecedor registrado
Cancelamento registro fornecedor
descumprir condições
não retirar nota empenho (equivalente) prazo
não aceitar reduzir valor após pesquisa mercado
não participante
pode utilizar desde justificada vantagem e anuência do gerenciador
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