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Técnicas Administrativas
Descripción
Direito Administrativo Mapa Mental sobre Técnicas Administrativas, creado por Deborah Barbosa el 31/10/2017.
Sin etiquetas
concentração
desconcentração
centralização
descentralização
direito administrativo
Mapa Mental por
Deborah Barbosa
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Deborah Barbosa
hace alrededor de 7 años
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Resumen del Recurso
Técnicas Administrativas
Concentração
Um ente político somente, sem orgãos internos
Desconcentração
Mesma PJ cria ÓRGÃOS PÚBLICOS
Características
Não possui Personalidade Jurídica
Não possui patrimônio próprio
Não possui vontade própria
Agentes atuam por imputação (representando a PJ que criou o órgão)
Classificação
Independentes: Atribuição direta da CF/88 (Órgãos de cabeça)
Autônomos: Autonomia ADM e FIN (Subordinados aos Independentes)
Superiores: Posições de chefia MAS sem autonomia (Subordinados aos Independentes)
Subalternos: De mera execução (Subordinados aos demais)
Reorganização
Facilitar acesso ao serviço
Centralização
Quando a entidade presta o serviço diretamente à sociedade
Administração Pública Direta
Descentralização
Diferentes PJ's
Administração Pública Indireta
Entes Políticos passando atribuições ao Direito Público ou Privado
Outorga Legal - Titularidade e execução
Delegação por colaboração - somente execução, não transfere titularidade
Concessão ou permissão - Particulares
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