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Descripción
Mapa Mental por Fernanda Oliveira, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Fernanda Oliveira
hace casi 7 años
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Introdução ao Direito Constitucional
- Conceito de Constituição
- Objeto da Constituição
- Conceito de Direito constitucional
- Bloco de constitucionalidade
- Constituição federal
- Emendas constitucionais
- Tratados Intern. de Direitos Humanos
Nota:
- Emenda 45/2004: não sendo todos os tratados internacionais
- 2 turnos/casa
3/5 membros
- Constituição federal
- Supremacia da Contituição
- Teoria da pirâmide
- C.F.
- Leis ou atos normativos
- T.I.D.H.
Nota:
- T.I.D.H. = Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- T.I.D.H.
- T.I. ñ D.H.
- Lei ordinária
- Norma infraconstitucional
- Norma infraconstitucional
- Lei ordinária
- ñ tiver: 2 turnos/casa
3/5 membros
- Norma supralegal
- Norma supralegal
- T.I. ñ D.H.
- 2 turnos/casa
3/5 membros
- Emendas const./
Norma Constitucional
- Emendas const./
Norma Constitucional
- C.F.
- Teoria da pirâmide
- Bloco de constitucionalidade
- Direitos Fundamentais e organização do Estado
- Conceito de Direito constitucional
- Carta magna (lei maior)
- Objeto da Constituição
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