ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL

DECLARATÓRIA
1. MERAMENTE DECLARATIVA SE EXISTE OU NÃO UMA RELAÇÃO JURÍDICA
  1. Declaração de existência ou não de uma dívida
CONSTITUTIVA
1. POSITIVA
  1. MODIFICA (CONSTITUI) UMA RELAÇÃO JURÍDICA
    1. TESTE DE PATERNIDADE
2. NEGATIVA
  1. EXCLUI UMA RELAÇÃO JURÍDICA
    1. DIVÓRCIO RESCISÓRIA DE CONTRATO
CONDENATÓRIA
1. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER
2. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA
3. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
EXECUTIVA
1. FASE DE EXECUÇÃO
  1. TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
  2. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
MANDAMENTAL
1. MANDADO DE SEGURANÇA
  1. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE URGÊNCIA
    1. REQUISITOS
      1. PROBABILIDADE DO DIREITO
      2. PERIGO DA DEMORA
  2. TUTELA PROVISÓRIA EVIDÊNCIA
    1. REQUISITO
      1. DIREITO EVIDENTE

Resumen del Recurso

	Creado por Lídia Neves hace más de 6 años