Tutela Provisória Incidental

Descripción

Direito Mapa Mental sobre Tutela Provisória Incidental, creado por Ezequiel Dachery el 27/03/2019.
Ezequiel Dachery
Mapa Mental por Ezequiel Dachery, actualizado hace más de 1 año
Ezequiel Dachery
Creado por Ezequiel Dachery hace más de 5 años
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Resumen del Recurso

Tutela Provisória Incidental
  1. Quanto ao momento (art. 294, par. único)
    1. É a tutela provisória requerida durante o processo no qual já foi deduzido o pedido principal.
      1. OBS: A tutela de evidência será sempre incidental e satisfativa (sempre permitirá a fruição do direito). Somente será concedida por ausência de fundamento legal.
      2. Independe do pagamento de custas .
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