Direito Penal Estruturado / Divisões dos Crimes II

Descripción

Direito Penal Estruturado / Divisões dos Crimes continuação ( Título III)
Michell Nascimento12
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Michell Nascimento12
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Resumen del Recurso

Direito Penal Estruturado / Divisões dos Crimes II
  1. Da Imputabilidade Penal Artigos 26 ao 28 CP
    1. Inimputáveis Art.26
      1. Menores de 18 anos Art. 27
        1. Emoção e Paixão Art.28
          1. Do Concurso de Pessoas artigos 29 ao 31 CP
            1. Quem concorrer para o crime...inside nas penas a este cuminadas [...] Art.29
              1. Circunstâncias incomunicáveis Art.30
                1. Casos de impunibilidade Art.31
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