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CONSTITUIÇÃO DE MG
Descripción
TJMG Noções de Direito Mapa Mental sobre CONSTITUIÇÃO DE MG, creado por Alan Brum el 13/06/2019.
Sin etiquetas
nocoesdedireito
noções de direito
tjmg
Mapa Mental por
Alan Brum
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Alan Brum
hace alrededor de 5 años
11
0
0
Resumen del Recurso
CONSTITUIÇÃO DE MG
Composição Dos Deputados Estaduais
FEDERAIS
<=12
X3
>12
+24
Nº DE VEREADORES
HABITANTES
ATÉ 15K
9 VEREADORES
>15K ATÉ 30K
11
>30K ATÉ 50K
13
>50K ATÉ 80K
15
1,8 MILHÃO ATÉ 2,4 MILHÕES
41
DO PODER LEGISLATIVO art.52-72
EXERCIDO PELA ASSEMBLÉIA
ELEITA NA FORMA DA LEI
Nº DE DEPUTADOS
NÃO VIGORARÁ NA LEGISLATURA
FIXADO
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
NÃO SERÁ INTERROMPIDA
SEM APROVAÇÃO
PLDO
MESA MANDATO
DOIS ANOS
COMPETE PRIVATIVAMENTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROCESSAR/JULGAR
P.G.J
RESPONSABILIDADE
A.G.E
EMENDA DA CONSTITUIÇÃO
PROPOSTA
1/3
ASSEMBLÉIA
GOVERNADOR DO ESTADO
MÍNIMO 100
CÂMARAS MUNICIPAIS
INICIATIVA POPULAR
10K
ELEITORES
15 DIAS ÚTEIS
GOVERNADOR ANALISAR PROPOSTA
LEI
EMENDA
PODER EXECUTIVO art. 83-94
EXERCIDO
GOVERNADOR
AUXILIADO
SECRETÁRIO
ELEIÇÃO
1º TURNO
1º
DOMINGO
OUTUBRO
2º TURNO
ÚLTIMO
IMPEDIMENTO
CHAMADOS SUCESSIVAMENTE
PRESIDENTE
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TJ
10 DIAS
NÃO TOMAR POSSE
DECLARADO VAGO
COMPETE PRIVATIVAMENTE GOVERNADOR
DECRETAR INTERVENÇÃO E NOMEAR INTERVENTOR
NO MUNICÍPIO
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
SÃO CONTRA
UNIÃO
LIVRE EXERCÍCIO
PODER
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
MPU E MPE
VACÂNCIA DOS CARGOS
GOVERNADOR E VICE
ELEIÇÃO 90 DIAS
SALVO
ULTIMOS 2 ANOS
30 DIAS
PELA ASSEMBLÉIA
LEI COMPLEMENTAR
PODER JUDICIÁRIO
JUIZ DE DIREITO
COMPETE
MANDADO DE INJUNÇÃO
EM CADA COMARCA
1 TRIBUNAL DO JÚRI
LEI FEDERAL
JUIZ DE PAZ
MANDATO DE 4 ANOS
ELEIÇÃO COINCIDE
ELEIÇÃO MUNUCIPAL
ÓRGÃOS
TRIBUNAL (IS)
JUSTIÇA
CONSELHOS DE JUSTIÇA MILITAR
JÚRI
JUÍZES DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS
MAGISTRADO
PERDERÁ CARGO
TRANSITADO JULGADO
AÇÕES INCONSTITUCIONALIDADE
EFEITO CONTRA TODOS
ADM DIRETA/IN
ESFERA ESTADUAL/MUNIC.
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA art.119-132
M.P
FISCALIZA PRISÃO
DOS SERVIDORES
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
NÃO APLICA
MAGISTÉRIO
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