EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

FINALIDADE art. 824
1. PROVER TUTELA
  1. EXPROPRIAÇÃO DE BENS
EXPROPRIAÇÃO art.825
1. ADJUDICAÇÃO
  1. TRANSFERIR BENS DO DEVEDOR PARA CREDOR
2. ALIENAÇÃO
3. APROPRIAÇÃO DE FRUTOS/RENDIMENTOS
REMIR
1. ATÉ
  1. ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO
2. ATO DEVEDOR PAGA/CONSIGNA
1ª FASE
1. PROPOSIÇÃO
  1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS art.827
    1. 10% PAGO PELO EXECUTADO
      1. SE PAGAR EM ATÉ 3 DIAS
        5%
    2. EMBARGOS
      1. 15 DIAS
        REJEITADO
        PAGA 20%
  2. AVERBAÇÃO art. 828
    1. INFORMA QUE DEVEDOR NÃO PODE VENDER BENS
    2. INFORMAR JUÍZO
      1. 10 DIAS
        DA CONCRETIZAÇÃO
    3. FORMALIZADA PENHORA
      1. CANCELAMENTO
        CASO NÃO FAÇA
        JUIZ FAZ
  3. OFICIAL DE JUSTIÇA art.830
    1. NÃO ENCONTRAR O EXECUTADO
      1. ARRESTAR OS BENS
        TRANSCORRIDO PRAZO:
        PARA PAGAMENTO
        CONVERTE EM PENHORA
      2. VAI 2 VEZES DENTRO DE:
        10 DIAS
2ª FASE
1. APREENSÃO DE BENS
  1. PENHORA
    1. PAGAMENTO art.831
      1. JUROS
      2. CUSTOS
      3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
      4. VALOR PRINCIPAL ATUALIZADO
    2. IMPENHORÁVEIS art.833
      1. MÓVEIS
        EXCETO ELEVADO VALOR
      2. VESTUÁRIO
      3. SALÁRIO
        SUSTENTO FAMÍLIA
        ATÉ 50 SALÁRIOS
      4. SEGURO DE VIDA
      5. FERRAMENTAS DE TRABALHO
      6. POUPANÇA
        ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
    3. ORDEM DE PREFERÊNCIA art.835
      1. 1º DINHEIRO
      2. 2º TÍTULOS PÚBLICOS
      3. 3º TÍTULOS MOBILIÁRIOS
      4. 5º BENS IMÓVEIS
      5. 6º BENS MÓVEIS
      6. 4º VEÍCULOS VIA TERRESTRE
    4. NÃO ENTRA BENS art.836
      1. PAGAM NEM CUSTAS JUDICIAIS
    5. SERÁ REALIZADA MEDIANTE ATO OU TERMO art.838
    6. DEPOSITÁRIOS art.840
      1. BANCO
        DINHEIRO/PEDRA/CRÉDITO
      2. DEPOSITÁRIO JUDICIAL
        MÓVEIS/SEMOVENTES/IMÓVEIS
        SE NÃO HOUVER
        EXEQUENTE
      3. EXECUTADO
        IMÓVEIS RURAIS/ MAQUINÁRIO AGRÍCOLA
    7. FORMALIZADA
      1. EXECUTADO INTIMADO
        FEITA ADVOGADO
    8. BEM INDIVISÍVEL
      1. COPROPRIETÁRIO PREFERÊNCIA
    9. ARROMBAMENTO
      1. 2 OFICIAIS JUSTIÇA
    10. MODIFICAÇÃO art.847
      1. 10 DIAS CONTADOS INTIMAÇÃO PENHORA
      2. JUIZ OUVIRÁ OUTRA PARTE
        3 DIAS
        ANTES DECIDIR
    11. DINHEIRO/APLICAÇÃO FINANCEIRA art. 854
      1. ADMITE-SE
        SEM CIÊNCIA EXECUTADO
        INTIMADO 5 DIAS ARGUIÇÃO
        IMPENHORÁVEL
        VALOR EXCESSIVO
      2. 24H JUIZ
        CANCELA VALOR EXCESSIVO
    12. DE CRÉDITO art. 855
    13. AVALIAÇÃO art.870
      1. OFICIAL DE JUSTIÇA
        EXCETO
        ESPECIALIZADO
        VALOR COMPORTAR
        JUIZ NOMEARÁ
        AVALIADOR
        LAUDO
        NÃO SUPERIOR 10 DIAS
3ª FASE
1. EXPROPRIAÇÃO DOS BENS
  1. ADJUDICAÇÃO art. 876
    1. TRANSFERÊNCIA BEM AO EXEQUENTE
    2. DEPENDE
      1. REQUERIMENTO
      2. INTIMAÇÃO EXECUTADO
  2. ALIENAÇÃO
    1. VENDA BENS PENHORADOS
      1. QUANDO FRUSTRADA
    2. FAR-SE-Á
      1. INICIATIVA PARTICULAR
      2. LEILÃO
        EDITAL
        5 DIAS ANTES
        NÃO ADMITE PREÇO "VIL"
        INFERIOR 50%
        EXEQUENTE ARREMATAR
        SE > CRÉDITO
        DEPOSITAR
        3 DIAS
        ARREMATAÇÃO
        NÃO EXISTIR IMPUGNAÇÃO
        10 DIAS
4ª FASE
1. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
  1. FAR-SE-Á
    1. ENTREGA DINHEIRO
    2. ADJUDICAÇÃO PENHORADO
  2. REALIZADA
    1. OUVIRÁ PARTE 10 DIAS
      1. NÃO IMPUGNAÇÃO
        SATISFEITA
2. PAGAMENTO

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Descripción

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