18587515
Descripción
Mapa Mental por Aurélio Santos, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Aurélio Santos
hace más de 5 años
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Organização da
Administração
Pública
- Brasil adotada a classificação da
Administração Pública em sentido FORMAL,
SUBJETIVO ou ORGÂNICO (a lei define quem é
Administração Pública).
- Administração
Direta
- União
- Estados
- DF
- Municípios
- Características
- Pessoas jurídicas de
direito público interno
- Autonomia política,
administrativa e
financeira
- Responsabilidade
civil objetiva
- Imunidade
tributária
recíproca
- Regime jurídico
estatutário
- Bens Públicos (são
impenhoráveis,
imprescritíveis e
inalienáveis e não
oneráveis).
- Precatórios
- Prerrogativas processuais
quando em juízo
- Tripartição dos
Poderes
- Pessoas jurídicas de
direito público interno
- União
- Administração
Indireta
- Autarquias
- Fundações
Públicas
- Empresas
Públicas
- Sociedades de
Economia Mista
- Autarquias
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