1.3.1.2.1. Deveres das partes e dos procuradores

Adjunto:

• 1.3.1.2.2. Responsabilidade por dano processual

1. Alguns deveres (rol exemp.)
   1. Declinar mudança de endereço
      1. 1ª oportunidade q fala nos autos após ocorrido
   2. Cumprir decisão judicial; não criar embaraços
   3. não praticar inovação ilegal
2. de todos que participem do processo
3. Ato atentatório à DJ
   1. Embaraço
   2. Descumprimento decisão
   3. inovação (atentado)
   4. Consequências
      1. Multa
      2. Não falar nos autos até purgação do atentado
4. Multa
   1. Até 20% do valor da causa
   2. Valor da causa inestimável ou irrisório
      1. Multa de até 10 salários mínimos
   3. Destinação
      1. Fundo de modernização do Poder Judiciário
      2. Execução fiscal se não paga no prazo após trânsito em julgado da decisão que a fixou
   4. inaplicabilidade
      1. Advogados públicos, privados, DPE e MP
         1. para estes há sanção correicional ou do órgão de classe
5. Vedação às expressões ofensivas
   1. caso manifestadas
      1. oralmente ou por escrito
      2. Advertência do Juiz para não mais manifestá-las; pena de ser cassada a palavra
   2. caso manifestadas por escrito
      1. Conduta do juiz
         1. A pedido
            1. Certidão de inteiro teor das expressões disponibilizando-a posteriormente
         2. De ofício ou a pedido
            1. Determinação para riscar expressões