1.3.1.2.3. Honorários sucumbenciais

Adjunto:

• 1.3.1.2.3. Honorários Advocatícios II

1. Casos de fixação (cumulativamente)
   1. Sentença em processo de conhecimento
   2. Reconvenção
   3. Cumprimento de sentença
      1. Definitivo
      2. provisório
   4. Execução
      1. Resistida ou não
   5. Recursos
2. Regra Geral
   1. limites
      1. 10 < ou = % = ou < 20
   2. base de cálculo
      1. Valor da condenação
      2. valor do proveito econômico
      3. valor atualizado da causa
   3. Critérios
      1. Juiz fixa GeNTiLmenTe
         1. Grau de zelo
         2. natureza e importância da causa
         3. tempo e trabalho do advogado
         4. lugar do trabalho
3. Fazenda Pública
   1. Faixas percentuais
      1. cálculo similar ao IR
         1. exemplo, causa com valor da causa de 210 salários. 200 salários com alíquota 10 a 20%; 10 salários com 8 a 10%
      2. entre 10 e 20%
         1. até 200 salários
      3. entre 8 e 10%
         1. + 200 até 2000 salários
      4. entre 5 e 8%
         1. +2000 até 20000 salários
      5. entre 3 e 5%
         1. +20.000 até 100.000 salários
      6. entre 1 e 3%
         1. + 100.000 salários
      7. conforme valor da condenação ou proveito econômico
   2. cálculo dos salários mínimos
      1. conforme data de apuração do valor líquido
         1. salário mínimo da data da sentença se líquida
         2. data da liquidação
   3. aplicação do %
      1. quando liquidado o valor
4. Não cabem
   1. Execuções contra a Fazenda quando
      1. Há expedição de precatório
      2. Não há resistência