1.3.1.2.4. CPC - Gratuidade da justiça

Adjunto:

• 1.3.1.2.3. Despesas ref. perícia
• 1.3.1.3. CPC - PROCURADORES

1. Compreende entre outros casos
   1. selos postais
   2. indenização à testemunha
   3. DNA; exames essenciais
   4. custo elaboração cálculo
   5. emolumentos de notários e registradores
      1. podem questionar benefício
         1. perante juízo dos registros públicos
            1. determina citação para manifestação em 15 dias
               1. após manifestação - decisão
                  1. indefere revogação
                  2. revoga benefício
                     1. total
                     2. parcialmente
                  3. determina parcelamento
2. não afasta
   1. dever de pagar multas
   2. responsabilidade por encargos sucumbenciais
      1. apenas fixa condição suspensiva de exigibilidade até
         1. beneficiários ter condições de suportar encargos
            1. ônus probatório do interessado no valor
         2. prescrição
            1. 5 anos
3. formas e gradação
   1. em relação a todos os atos
   2. alguns atos
   3. redução ¨% de despesas
   4. parcelamento
4. Requerimento
   1. na 1ª manifestação nos autos
      1. parte adversa se contrapõe imediatamente
   2. posteriormente = a qualquer momento
      1. por petição simples
         1. não suspende processo
   3. Conduta do juiz
      1. somente indefere
         1. se há elementos comprovando falta de requisitos e
         2. se antes intimar requerente para comprovar requisitos
5. presunção de veracidade
   1. requerimento por pessoa natural
6. recurso para discutir apenas sucumbência
   1. preparo adiantado pelo advogado
      1. Exç: comprova requisitos
7. pedido formulado no recurso
   1. dispensa pagamento de preparo
      1. relator analisa pedido como preliminar
         1. se indefere, intima para pgto em 5d, pena de não conhecer o recurso
8. benefício revogado
   1. para paga despesas que deixou de suportar e
      1. havendo má fé, há multa do décuplo do valor antes citado
         1. reverte em proveito da Fazenda Pública e é inscrito em dívida ativa
   2. recurso
      1. RG: AI
      2. Exç: apelação, quando se volta contra sentença
9. TI para pgto
   1. Trânsito em julgado da decisão revocatória
      1. consequências do não pagamento
         1. réu
            1. não se lhe defere nenhum ato ou diligência até que efetue o pagamento
         2. autor
            1. Extinção sem resolução do mérito