1.3.1.3. CPC - PROCURADORES

Adjunto:

• 1.3.1.2.4. CPC - Gratuidade da justiça
• 1.3.1.4. SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

1. Função
   1. Representar parte em juízo
   2. Não precisa de procurador
      1. Advogado em causa própria
      2. Exceções à imprescindibilidade de advogado
2. Instrumento
   1. Assinatura pode ser digital
   2. não atua em juízo sem sua apresentação
      1. Exceção
         1. prescrição
         2. Decadência
         3. preclusão
         4. atos urgentes
         5. Demandam providência
            1. juntar procuração posteriormente
               1. prazo de 15 dias, prorrogável por = período
                  1. Descumprimento do prazo
                     1. Ato ineficaz
                     2. Advogado responde por despesas perdas e danos
   3. Confere poderes com extensão
      1. Material
         1. Regra geral: para todos os atos do processo
         2. Exceção: atos que exijam poderes especiais
            1. Atos de cunho dispositivo (renúncia), negocial (quitação) e personalíssimo (confissão e citação) - entre outros
      2. Temporal
         1. todas fases do processo
         2. Exç: disposição expressa em contrário
3. Formalidades
   1. fazer constar qualificação (nome, endereço, inscrição na OAB do advogado e, sendo o caso, da sociedade
4. Direitos
   1. Acesso aos autos
      1. mesmo sem procuração
      2. Exç: segredo de justiça
         1. só com procuração
   2. Vista
      1. 5 dias, como procurador
   3. Carga
      1. se for prazo comum
         1. Rg: carga de 2 a 6 horas
            1. Descumpre prazo
               1. Perde direito
               2. Salvo prorrogação do juiz
         2. Exceções
            1. Carga em conjunto
            2. prévio ajuste com petição nos autos
5. Deveres quando em causa própria
   1. Declaração de endereço e qualificação sua e da sociedade
      1. Descumprimento
         1. Juiz ordena correção em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial
   2. comunicação de mudança de endereço
      1. Descumprimento
         1. Consideram-se válidas as intimações no endereço antigo