2087339
Descripción
Mapa Mental por Silvio R. Urbano da Silva, actualizado hace más de 1 año
Más
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Creado por Dani Parra
hace casi 10 años
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Copiado por Silvio R. Urbano da Silva
hace casi 10 años
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Serviço Público - Conceito e Classificação
- Prestado pelo Estado (direta/indiretamente -
por concessão e permissão)
- Regido por
Direito
Público
- 3 elementos
- substrato material
(utilidade)
- substrato formal (
direito público)
- substrato
pessoal (Estado)
- substrato material
(utilidade)
- Quem define o que
é serviço público é a
LEI
- não são serviços públicos
- poder de polícia
- intervenção do Estado na atividade econômica
- obra (enquanto for obra) pública
- poder de polícia
- Classificação
- quanto aos indivíduos
(individual / singular)
- quanto à possibilidade
de delegação (próprios
/ impróprios)
- Quanto ao modo de
execução
(direta/indireta)
- quanto aos indivíduos
(individual / singular)
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