Teoria Geral do Processo

Competência
1. Limite da jurisdição
  1. Adequação legítima entre o processo e o órgão jurisdicional
  2. Capacidade para o exercício da jurisdição
2. Decorre do princípio do juiz natural
3. Juízes, desembargadores, ministros
4. Classificação
  1. Absoluta
    1. Matéria
      1. Justiça comum ou especializada
    2. Pessoa
      1. Justiça Federal
    3. Função
      1. Competência de Primeiro Grau ou Tribunal
  2. Relativa
    1. Valor
      1. Juizado Especial ou Comum
    2. Território
      1. Escolha da Comarca
5. Perpectuatio Jurisdicionis
  1. A competência deve ser determinada na distribuição da petição inicial ou no registro
Ação e Defesa
1. Teorias
  1. Clássica
    1. Ação era o direito de alguém perseguir em juízo o que era seu, por direito
  2. Como direito concreto
    1. O direito de ação se restringia a quem tinha razão
  3. Como direito abstrato
    1. Direito à jurisridção independentemente do resultado
  4. Eclética
    1. Semelhante á teoria da ação como direito abstrato, no entanto, cria condições para a ação
  5. Contemporaneidade
    1. Garantir o direito constitucional de acesso à Justça
2. Características
  1. Direito público
  2. Direito subjetivo
  3. Direito autônomo
  4. Abstrato
3. Conceito
  1. Direito público, subjetivo, abstrato e instrumental capaz de provocar o Judiciário
4. Elementos
  1. Partes
  2. Causa de pedir
  3. Pedido
    1. Cumulação de Pedidos
      1. Simplee
      2. Subsidiária
      3. Alternativa
      4. Sucessiva
5. Condições
  1. Interesse de agir
  2. Legitimidade da parte
Processo
1. Atos coordenados que visam a pacificação social
2. Classificação
  1. Processo de Conhecimento
  2. Tutela Provisória
  3. Processo de Execução
3. Características
  1. De direito público
  2. Complexo
  3. Autônomo
  4. Progressivo
  5. Dinâmico
4. Pressupostos Processuais
  1. Necessários para o nascimento e validação do processo
  2. De existência ou constituição do processo
  3. De desenvolvimento válido do processo
  4. Negativos
Sujeitos do Processo
1. Principais
  1. Réu
  2. Autor
2. Deveres
  1. Cooperação, colaboração e comparecimento em juízo
3. Direitos
  1. Ação, defesa, tratamento isonômico e imparcialidade
4. Juiz
  1. Imparcial
  2. Garantias
    1. Vitaliciedade
    2. Inamovibilidade
    3. Irredutibilidade de subsídios
  3. Suspeição
    1. Garante a imparcialidade do julgador
  4. Poderes
    1. Jurisdicionais
      1. Ordinatórios
      2. Instrutórios
      3. Finais
    2. De polícia
  5. Deveres
    1. Imparcialidade
    2. Celeridade
    3. Competência
    4. Congruência
5. Ministério Público
  1. Princípios
    1. Unidade
    2. Indivisibilidade
    3. Princípio Funcional
  2. Autor e fiscal da ordem jurídica
Procedimento e Atos Processuais
1. Atos processuais
  1. Atos jurídicos voluntários
2. Fatos processuais
  1. Acontecimentos naturais
3. Modo
  1. Língua Portuguesa
  2. Escrito
4. Lugar
  1. Sede do juízo
5. Tempo
  1. Em dias úteis das 06:00 às 20:00
6. Publicidade
  1. EM REGRA são públicos
7. Prazos
  1. Legais
  2. Judiciais
  3. Convencionais
  4. Próprios
  5. Impróprios
8. Comunicação
  1. Citação
    1. Cartas
      1. Carta rogatória
      2. Carta de ordem
      3. Carta precatóra
  2. Intimação

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