Lei complementar

Descripción

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Direito Constitucional Mapa Mental sobre Lei complementar, creado por Caroline França el 11/10/2020.
Caroline França
Mapa Mental por Caroline França, actualizado hace más de 1 año
Caroline França
Creado por Caroline França hace casi 4 años
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Resumen del Recurso

Lei complementar
  1. artigos CF/88
    1. Art. 7 direitos sociais
      1. indenização compensatória, em caso de despedida sem justa causa
      2. Art. 18 organização política - administrativa
        1. reorganização do DF, estados, municípios
          1. força estrangeira transitar pelo território
          2. art. 37 administração pública
            1. criar áreas de atuação das fundações
            2. Art. 40 Regime de previdência social
              1. servidor será aposentado compulsoriamente
                1. aos 70 ou 75 anos
                2. no âmbito da União
                  1. idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria
                    1. aposentadoria de professores
                      1. normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão,
                      2. Art. 41 - da estabilidade
                        1. avaliação de desempenho

                        Recursos multimedia adjuntos

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