ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Nota:

• O processo de decisão precisa ser fundado em uma ótica racional do conjunto de ideias que o compõe para oferecer respostas aos operadores do Direito. Em síntese, a decisão é um ato no qual uma possibilidade é definida e outras são eliminadas. O juiz escolherá uma versão para os fatos narrados, aplicará as leis pertinentes ao caso, irá expor os motivos que o levaram a tomar a referida decisão e apresentará a sentença final.

1. Tipos de argumentação jurídica
   1. Reflexão: escolha e pensamento do tema
   2. Seleção das fontes de informação para a coleta de argumentos e a própria coleta de dados;
   3. Desenvolvimento do texto;
   4. Revisão do texto.
2. Argumento
   1. De Autoridade
      1. Trazer ao discurso a opinião de pessoa reconhecida em determinada área do saber, para que suas palavras funcionem como reforço à veracidade da tese que se apresenta
   2. Por Analogia
      1. Se os fatos em análise são idênticos, a solução/decisão deve ser a mesma. (Citação da jurisprudência,)
   3. “Ad Hominem”
      1. ARGUMENTO CONTRA A PESSOA que está defendendo uma tese, sendo que o opositor acaba atacando o desenvolvedor da tese, colocando em dúvida a credibilidade desse último (lado pessoal).
         1. Abusivo: ataca o caráter da pessoa, ex: debates políticos;
         2. Circunstancial: relembra uma situação especial já sentida pelo debatedor e seu adversário acaba por mencionar este fato. (ex. discutir a credibilidade por fatos passados)
   4. “A Fortiori”
      1. COM MAIOR RAZÃO- Tornar a lei mais abrangente, suprimindo uma omissão.
         1. “A minori ad maius”: o que é proibido ao menos, é necessariamente, proibido para o mais. (RACIOCÍNIO)

            Nota:

            • Ex: Se uma lei regula que é proibido trafegar de dia com os faróis apagados, logicamente, deve se entender que é proibido também trafegar durante a noite com os faróis apagados.
         2. “A maiori ad minus”: quem pode o mais, pode o menos. Aqui, se a lei concede determinado benefício a alguém, certamente, essa legislação concederá um benefício menor, que está contido nele.

            Nota:

            • Ex: Se a lei permite que quem é condenado a pena de 4 (quatro) anos de reclusão cumpra sua pena em regime aberto, com certeza, que o condenado a 2 (dois) anos de reclusão cumpra a sua pena nas mesmas condições da situação anterior.
   5. Baseado em Provas Concretas.
      1. São apoiadas em fatos comprobatórios e seus dados devem ser pertinentes, suficientes, adequados e fidedignos. Ex: Um fato mencionado e publicado no Diário Oficial.
3. Silogismo

   Nota:

   • O silogismo é um mecanismo lógico pelo qual se deduz uma conclusão a partir de premissas. Existe uma premissa maior, na qual se afirma que todo Termo Médio é um Termo Maior. Há uma premissa menor, na qual se afirma que o Termo Menor é um Termo Médio.
   1. Premissa maior
      1. Todo homem é mortal
   2. Premissa menor
      1. Beltrano é homem
   3. Conclusão
      1. Beltrano é mortal